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Título: Alocação de água no sistema hídrico Mirorós, Bahia : estudo de caso sobre a percepção dos atores envolvidos
Autor(es): Aragão, Flávio Damasceno
Orientador(es): Gontijo Júnior, Wilde Cardoso
Assunto: Água - políticas públicas
Avaliação de política pública
Gestão de recursos hídricos
Conflitos hídricos
Regulação
Data de publicação: 20-Mar-2024
Referência: ARAGÃO, Flávio Damasceno. Alocação de água no sistema hídrico Mirorós, Bahia: estudo de caso sobre a percepção dos atores envolvidos. 2023. 110 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: Desde a construção do reservatório Mirorós, na década de 1980, constataram-se problemas quanto à sua capacidade de atendimento a todas as demandas e conflitos locais pela água, que não foram solucionados pelo modelo de regulação por comando e controle. Para substituir essa forma de atuação, o processo de alocação de água foi efetivamente instaurado em 2015 como método de gestão descentralizada e participativa de recursos hídricos. Este estudo buscou avaliar, sob o ponto de vista das pessoas envolvidas na gestão, dos usuários e da sociedade civil, se a alocação de água apresentou características favoráveis à sua continuidade no longo prazo, correlacionando-a com a Teoria dos Bens Comuns (TBC) de Elinor Ostrom; se as decisões e regulamentos foram aceitos, inclusive por quem mais recebe restrições de uso; e se a ocorrência de conflitos reduziu após sua implantação. Para a avaliação, aplicou-se questionário a pessoas que participaram das reuniões de alocação de água do Sistema Hídrico Mirorós entre 2015 e 2022. O questionário constituiu-se por 13 questões, com opções de respostas válidas dispostas em escala Likert. O questionário permaneceu aberto entre os dias 17/10 a 26/10/2022 e se obteve 21,36% de participação. Os resultados indicaram a avaliação média-alta para a clareza das regras; definições de condições operacionais; adequação às condições locais; flexibilidade às variações sazonais; monitoramento pelo Poder Público; e aceitação geral pelos usuários. Receberam avaliação média os critérios participação nas tomadas de decisão; monitoramento pelos próprios usuários; aplicação de sanções; autonomia dos usuários nas tomadas de decisão; e aceitação as regras por quem mais recebe restrições. Foi baixa a avaliação sobre a resolução de conflitos sem o envolvimento de autoridades. E avaliou-se que houve redução na ocorrência de conflitos após a implantação da alocação de água. Dessa forma, concluiu-se que, na perspectiva dos respondentes, a alocação de água apresenta características intrínsecas à TBC, embora não satisfaça todos os princípios; que a aceitação geral das decisões tomadas foi satisfatória, porém foi menor para quem mais recebe restrições; e que houve redução da ocorrência de conflitos após sua implantação.
Abstract: Since the Mirorós reservoir’s construction, in the 1980s, there have been problems regarding its ability to support all the demands and local conflicts over water, which were not resolved by the command and control regulatory model. To replace this model, the water allocation process was effectively introduced in 2015 as a decentralized and participatory management method for water resources. This study sought to assess, from the stakeholder’s point of view, including users and civil society, whether the allocation of water had characteristics favorable to its continuity in the long term, correlating it with the Elinor Ostrom’s theory about Common Pool Resources (CPR); whether decisions and regulations have been accepted, including by who receive the most restrictions; and whether the occurrence of conflicts reduced after its implementation. For the evaluation, a questionnaire was applied to people who participated in the Mirorós Water System water allocation meetings between 2015 and 2022. The questionnaire consisted of 13 questions, with valid response options arranged on a Likert scale. The questionnaire remained open from oct/17 to oct/26/2022 and 21.36% of participation was obtained. The results indicated a medium-high evaluation for the clarity of the rules; definitions of operating conditions; adaptation to local conditions; flexibility to seasonal variations; monitoring by the Government; and general acceptance by users. Received an average evaluation the criteria participation in decision-making; monitoring by the users themselves; application of sanctions; autonomy of users in decision-making; and acceptance of the rules by those who receive the most restrictions. The assessment of conflict resolution without the involvement of authorities was low. And it was evaluated that there was a reduction in the occurrence of conflicts after the implementation of the water allocation. Thus, it was concluded that, from the perspective of the respondents, the allocation of water has intrinsic characteristics to CPR, although it does not satisfy all the principles; that the general acceptance of the decisions taken was satisfactory, however it was lower for those who receive more restrictions; and that there was a reduction in the occurrence of conflicts after its implementation.
Unidade Acadêmica: Faculdade UnB Planaltina (FUP)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina , Programa de Pós-graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, 2023.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Mestrado Profissional
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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