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Title: "A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Authors: Chaves, Jefferson Ricardo Ferreira
Orientador(es):: Felix, Loussia Penha Musse
Assunto:: Direito à educação
Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988
Brasil. Constituição (1988)
Issue Date: 16-Jan-2024
Citation: CHAVES, Jefferson Ricardo Ferreira. "A cidadania começa com o alfabeto": o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988. 2023. 153f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Abstract: A partir da concepção de que a Constituição Federal de 1988 avançou ao promover a educação como um direito social, resguardado por um conjunto de garantias, e que o direito à alfabetização tem guarida constitucional, por conta do processo legislativo que culminou na promulgação do art. 214, do corpo principal, e do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o objetivo desta dissertação foi compreender o contexto de elaboração da Constituição Cidadã na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), ocorrida entre 1º de fevereiro de 1987 e 5 de outubro de 1988, incluídos atores relevantes e argumentações que repercutiram para a construção desses dois artigos constitucionais. Para tanto, elaboramos revisão bibliográfica dos elementos que suportam o direito à educação e à alfabetização, na ordem jurídica interna e externa. Em seguida, sob o ponto de vista da construção textual, norteamo-nos pelo processo legislativo-constitucional da última ANC, composto por etapas, inicialmente menos e posteriormente mais abrangentes, e nos embasamos em pesquisa documental materializada pela compilação das notas taquigráficas, responsáveis pela transcrição das manifestações dos Deputados e Senadores e de especialistas nos diversos colegiados da Assembleia. Reconhecendo o trabalho de vários Constituintes, considerando a relevância da participação popular e dos especialistas convidados para expor nas audiências públicas, como resultado, destacamos o trabalho de quatro Deputados para a consolidação dos dois artigos constitucionais referidos: Florestan Fernandes, Hermes Zaneti, Octávio Elísio e Osvaldo Coelho.
Abstract: Based on the notion that the Federal Constitution of 1988 made progress by promoting education as a social right, safeguarded by a set of guarantees, and that the right to literacy is constitutionally protected, due to the legislative process that led to the promulgation of Article 214 in the main body and Article 60 of the Transitional Constitutional Provisions Act, the aim of this dissertation was to comprehend the context of the drafting of the "Citizen Constitution" in the National Constituent Assembly (ANC, using the Portuguese acronym), which took place between February 1, 1987, and October 5, 1988, encompassing key actors and arguments that influenced the construction of these two constitutional articles. To achieve this, we conducted a bibliographical review of the elements underpinning the right to education and literacy within both domestic and international legal frameworks. Subsequently, from a textual construction perspective, we oriented ourselves through the legislative-constitutional process of the last ANC, consisting of initially narrower and subsequently broader stages. We grounded our study in documentary research materialized by compiling stenographic notes, responsible for transcribing the statements of Deputies and Senators, as well as experts in various Assembly committees. Recognizing the contributions of several Constituent members and acknowledging the significance of popular participation and contributions from experts invited to speak in public hearings, our findings highlight the efforts of four Deputies in consolidating the mentioned constitutional articles: Florestan Fernandes, Hermes Zaneti, Octávio Elísio, and Osvaldo Coelho.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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