Despesas do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica em um estado da região norte do Brasil

Abstract

Este artigo objetiva compreender o financiamento e a gestão de recursos da educação na remuneração dos profissionais da Educação Básica em um Estado da região Norte do Brasil, a partir da instituição da política de fundos (Fundef 1996; Fundeb 2007; Fundeb 2020), analisando receitas e despesas do Fundeb no exercício de 2021 no estado do Tocantins (TO). Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, em relação ao delineamento de seus procedimentos metodológicos, adotou-se abordagem quali-quantitativa, sendo considerada uma pesquisa do tipo exploratória no que tange aos seus objetivos, e básica quanto a sua natureza e finalidade. Os resultados apresentam a ocorrência crescente das receitas. Em relação às despesas, analisa-se as liquidadas e empenhadas por etapa de ensino, os gastos com a remuneração dos profissionais da Educação Básica e os indicadores em relação aos percentuais aplicados em 2021. Todavia no tangente ao cumprimento do percentual de 70%, somente foi atingido ao final do exercício. Evidencia ainda a necessidade do monitoramento constante dos percentuais aplicados com a remuneração, e iniciativas permanentes de valorização dos profissionais da educação.