A atividade legislativa presidencial nos bicameralismos latino-americanos : uma análise dos mecanismos de solução de desacordos bicamerais

Abstract

O bicameralismo é uma característica institucional comum na América Latina, mas frequentemente ignorada em estudos legislativos. Considerando essa limitação, esta pesquisa pretende contribuir com a literatura sobre atividade legislativa presidencial ao incorporar elementos bicamerais na análise do êxito legislativo presidencial de sete países latinoamericanos, utilizando dados que cobrem a produção legislativa desde a democratização. A variável dependente foi a taxa de êxito legislativo presidencial, entendida como a proporção entre as proposições legislativas aprovadas e o total de proposições apresentadas pelo Executivo. Concretamente, foram testadas três hipóteses que associam elementos bicamerais à taxa de êxito legislativo presidencial. Essas hipóteses contemplam a simetria em capacidade de veto entre as duas câmaras legislativas, os tipos de mecanismo de solução de desacordos bicamerais e o tamanho da coalizão presidencial em ambas as câmaras. Os resultados apontam que poderes assimétricos de rejeição de proposições entre as câmaras favorecem o sucesso do Executivo, assim como o controle de maiorias parlamentares nas duas câmaras também incrementa a taxa de êxito legislativo presidencial. Por outro lado, as expectativas formuladas acerca dos efeitos para cada mecanismo de solução de desacordos bicamerais não se sustentaram.