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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/46441
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Title: A atividade legislativa presidencial nos bicameralismos latino-americanos : uma análise dos mecanismos de solução de desacordos bicamerais
Authors: Martins, João Pedro Estevão de Vasconcelos
metadata.dc.contributor.email: evmartins.jpedro@gmail.com
Orientador(es):: Young, Adrián Nicolas Albala
Assunto:: Bicameralismo
América Latina
Atividade legislativa
Issue Date: 5-Sep-2023
Citation: MARTINS, João Pedro Estevão de Vasconcelos. A atividade legislativa presidencial nos bicameralismos latino-americanos: uma análise dos mecanismos de solução de desacordos bicamerais. 2022. 78 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Abstract: O bicameralismo é uma característica institucional comum na América Latina, mas frequentemente ignorada em estudos legislativos. Considerando essa limitação, esta pesquisa pretende contribuir com a literatura sobre atividade legislativa presidencial ao incorporar elementos bicamerais na análise do êxito legislativo presidencial de sete países latinoamericanos, utilizando dados que cobrem a produção legislativa desde a democratização. A variável dependente foi a taxa de êxito legislativo presidencial, entendida como a proporção entre as proposições legislativas aprovadas e o total de proposições apresentadas pelo Executivo. Concretamente, foram testadas três hipóteses que associam elementos bicamerais à taxa de êxito legislativo presidencial. Essas hipóteses contemplam a simetria em capacidade de veto entre as duas câmaras legislativas, os tipos de mecanismo de solução de desacordos bicamerais e o tamanho da coalizão presidencial em ambas as câmaras. Os resultados apontam que poderes assimétricos de rejeição de proposições entre as câmaras favorecem o sucesso do Executivo, assim como o controle de maiorias parlamentares nas duas câmaras também incrementa a taxa de êxito legislativo presidencial. Por outro lado, as expectativas formuladas acerca dos efeitos para cada mecanismo de solução de desacordos bicamerais não se sustentaram.
Abstract: Bicameralism is a common institutional feature in Latin America, but frequently ignored in legislative studies. Considering this limitation, this research intends to contribute to the literature on presidential legislative activity by incorporating bicameral elements into the analysis of presidential legislative success from seven Latin American countries, using data that cover the legislative production since democratization. The dependent variable was the rate of presidential legislative success, understood as the proportion between approved legislative projects and the total number of legislative projects proposed by the executive branch. Concretely, three hypotheses that associate bicameral elements to the rate of presidential legislative success were tested. Those hypotheses include the veto power symmetry between both legislative chambers, the kinds of mechanisms for resolving bicameral conflicts and the size of presidential coalitions in both chambers. Results indicate that asymmetric powers for rejecting bills increase presidential success. Similarly, controlling bicameral majorities also favors the rate of presidential legislative success. On the other hand, the stated expectations about the effects for each mechanism for resolving bicameral conflicts did not succeed.
metadata.dc.description.unidade: Instituto de Ciência Política (IPOL)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2022.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Appears in Collections:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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