Transporte hidroviário interior na Amazônia : avaliação sobre governança e sustentabilidade

Abstract

Esta tese tem por objetivo analisar como as interações entre Estado, usuários e demais atores interessados, tendo presente as regras e estratégias de governança atuais, explicam a falta de sustentabilidade do transporte hidroviário interior na Amazônia brasileira. Para isso, utilizaram-se as seguintes estratégias metodológicas: construir uma taxonomia das questões ambientais e socioeconômicas presentes na literatura científica; investigar os efeitos das interações entre mecanismos de governança e execução do orçamento público na contratação de projetos de infraestrutura de transporte hidroviário; aplicar a estrutura Institutional Analysis and Development (IAD) para compreender como as configurações institucionais poderiam facilitar a sustentabilidade no sistema de hidrovias da Amazônia brasileira e sistematizar percepções dos diferentes atores interessados no transporte hidroviário interior (THI), a fim de descobrir quais são os entraves e o que podem ser os facilitadores para o desenvolvimento de hidrovias na Amazônia, usando como estudo de caso o rio Tocantins. O THI sustentável é aquele no qual o aumento da carga se alia à redução de custos ambientais e econômicos na construção e na operação, ao mesmo tempo em que é resiliente às mudanças climáticas e promove a equidade social. A comparação entre orçamentos e investimentos hidroviários rejeitou a noção de que a insuficiência orçamentária seja um grande obstáculo. Em vez disso, ao longo de sete anos, o DNIT deixou de investir 111% de um orçamento anual médio. A aplicação da estrutura IAD evidenciou que é necessário consolidar as interações entre atores governamentais e não governamentais para que a tomada de decisão seja eficiente. Pela primeira vez, foi utilizado o método Q para avaliar o THI, o que permitiu encontrar quatro perspectivas diferentes sobre a sustentabilidade desse modo de transporte. O principal ponto de divergência são aspectos socioambientais da obra do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, Sudeste do Pará. Vantagens ambientais sobre outros modos ainda não são argumentos para aumentar o uso de hidrovias no Brasil: a principal motivação são as vantagens econômicas. Além disso, a comunicação e a integração entre diferentes atores são desafios. Um novo arranjo de governança seria necessário para incorporar visões de movimentos sociais e populações afetadas no processo de tomada de decisão. Propõe-se recriar as arenas de discussão para aumentar a participação popular no processo decisório e democratizar benefícios sociais, ambientais e econômicos das hidrovias da Amazônia.