A intersetorialidade e a política penitenciária : uma análise da assistência social no contexto do sistema prisional brasileiro

Abstract

Esse estudo tem por objetivo investigar de que forma a política de assistência social está estabelecida para atender as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, a partir das experiências implementadas nos Estados do Maranhão, de Minas Gerais, de Santa Catarina, de Rondônia, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e do Sistema Penitenciário Federal (SPF), desde 2019. Para alcançar o objetivo foi realizada pesquisa documental e bibliográfica, que consolidou um levantamento dos marcos de insttiucionalização da política penitenciária e da política de assistência social e comparação dos parâmetros de institucionalização das políticas sociais voltadas às pessoas em privação de liberdade. A pesquisa ainda abarca a percepção dos servidores da execução penal dos estados avaliados sobre elementos que caracterizam a intersetorilidade no ciclo das políticas públicas, e, também identifica os limites e as possibilidades de indução e fomento da assistência social no sistema prisional. Para a pesquisa de percepção foram aplicados questionários aos servidores que atuam no sistema prisional dos estados que compõe a amostra, com coleta de percepção de 125 servidores públicos, ocupantes de cargos em todos os níveis de burocracia. O estudo foi estruturado de maneira descritiva e exploratória, com aplicação de abordagem qualitativa, complementada por técnicas quantitativas, por meio das quais foram desenvolvidas estatísticas descritivas e análise comparativa. Os resultados demonstram uma baixa intensidade da intersetorialidade. Porém, os dados apresentam o planejamento e o orçamento como elementos significativos para promover a colaboração entre a política penitenciária e a política de assistência social. Ao final, a pesquisa aponta os desafios e as possibilidades para melhorar a implementação da política penitenciária a partir de uma atuação coordenada do governo federal.