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dc.contributor.advisorSilva, Suylan de Almeida Midlej e-
dc.contributor.authorSilva, Juciane Prado Lourenço da-
dc.date.accessioned2023-01-05T21:31:10Z-
dc.date.available2023-01-05T21:31:10Z-
dc.date.issued2023-01-05-
dc.date.submitted2022-10-05-
dc.identifier.citationSILVA, Juciane Prado Lourenço da. A intersetorialidade e a política penitenciária: uma análise da assistência social no contexto do sistema prisional brasileiro. 2022. 204 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unb.br/handle/10482/45437-
dc.descriptionDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.pt_BR
dc.description.abstractEsse estudo tem por objetivo investigar de que forma a política de assistência social está estabelecida para atender as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, a partir das experiências implementadas nos Estados do Maranhão, de Minas Gerais, de Santa Catarina, de Rondônia, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e do Sistema Penitenciário Federal (SPF), desde 2019. Para alcançar o objetivo foi realizada pesquisa documental e bibliográfica, que consolidou um levantamento dos marcos de insttiucionalização da política penitenciária e da política de assistência social e comparação dos parâmetros de institucionalização das políticas sociais voltadas às pessoas em privação de liberdade. A pesquisa ainda abarca a percepção dos servidores da execução penal dos estados avaliados sobre elementos que caracterizam a intersetorilidade no ciclo das políticas públicas, e, também identifica os limites e as possibilidades de indução e fomento da assistência social no sistema prisional. Para a pesquisa de percepção foram aplicados questionários aos servidores que atuam no sistema prisional dos estados que compõe a amostra, com coleta de percepção de 125 servidores públicos, ocupantes de cargos em todos os níveis de burocracia. O estudo foi estruturado de maneira descritiva e exploratória, com aplicação de abordagem qualitativa, complementada por técnicas quantitativas, por meio das quais foram desenvolvidas estatísticas descritivas e análise comparativa. Os resultados demonstram uma baixa intensidade da intersetorialidade. Porém, os dados apresentam o planejamento e o orçamento como elementos significativos para promover a colaboração entre a política penitenciária e a política de assistência social. Ao final, a pesquisa aponta os desafios e as possibilidades para melhorar a implementação da política penitenciária a partir de uma atuação coordenada do governo federal.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA intersetorialidade e a política penitenciária : uma análise da assistência social no contexto do sistema prisional brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordPolítica penitenciáriapt_BR
dc.subject.keywordSistema prisionalpt_BR
dc.subject.keywordAssistência socialpt_BR
dc.subject.keywordPolíticas públicas sociaispt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.pt_BR
dc.description.abstract1This study aims to investigate in what way the social assistance policy is established in order to attend people deprived of their liberty in the prison system, based on the experiences implemented in the states of Maranhão, Minas Gerais, Santa Catarina, Rondônia, Rio de Janeiro, of the Federal District and the Federal Penitentiary System (FPS), since 2019. In the light of this objective, a documental and bibliographic research was carried out to consolidate a survey of the institutionalization milestones for penitentiary policy and social assistance policy and to compare parameters of social policies institutionalization for people in deprivation of liberty. The research also covers the perception of civil servants for penal execution on the evaluated states concerning elements that describes the intersectoral approach in the cycle of public policies, and also identifies the limits and possibilities of inducing and promoting social assistance in the prison system. For the perception survey, questionnaires were applied to servers who work in the prison system of the states that are part of the sample, 125 civil servants working among all levels of burocracy were questioned about their perceptions. The study was structured in a descriptive and exploratory way, utilizing a qualitative approach, complemented by quantitative techniques, through which descriptive statistics anda comparative analysis were developed. The results demonstrated a low intensity of intersectoriality.However, the obtained data demonstrated factors, such as planning and budget, as significant elements to promote collaboration between the penitentiary policy and the social assistance policy, and also the challenges and possibilities to modify the diagnosis obtained, through coordinated performance of the Federal Government.pt_BR
dc.description.unidadeFaculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)pt_BR
dc.description.unidadeDepartamento de Administração (FACE ADM)pt_BR
dc.description.ppgPrograma de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Públicapt_BR
Appears in Collections:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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