Aplicação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Jardim/ DF

Abstract

O Distrito Federal está localizado em uma região com mananciais de baixa disponibilidade hídrica, sendo o abastecimento público a maior demanda, e o segundo maior consumo de água é para a irrigação que ocorre em diferentes áreas do Distrito Federal, mas que pelo método de pivô central está concentrada na porção leste do território do Distrito Federal, na bacia hidrográfica do rio Preto. Essa região começou a ser ocupada com o desenvolvimento da atividade agrícola mais intensiva, a partir da década de 1970, tendo o incremento da irrigação por pivô central na década de 1990, principalmente nas unidades hidrográficas do Alto e Baixo rio Jardim. Desde então são relatados conflitos pelo uso da água em períodos de estiagem. Dessa maneira, se faz necessário aplicação dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos para assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os diversos usos, em consonância com os instrumentos de planejamento territorial. Desta maneira, objetivou-se fazer uma avaliação da aplicação dos cinco instrumentos principais de gestão dos recursos hídricos: Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento, Cobrança, Outorga e Sistemas de Informação, no contexto da Bacia Hidrográfica do rio Jardim. Dentre estes cinco instrumentos, observa-se que a outorga já se encontra efetivamente regulamentada e implantada, com destaque para a ferramenta de alocação negociada de água. O Sistema de Informação foi implantado, com a disponibilização de dados quanto as outorgas e qualidade da água que vem em cumprimento à proposta de enquadramento, também aprovado. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos está regulamentada, sendo que nos rios de domínio da União já está implementada. Quanto ao Plano de Recursos Hídricos, existe um Plano de Gerenciamento Integrado para o DF, estando em fase de contratação um Plano específico para a bacia hidrográfica dos afluentes do rio Preto no DF. Avaliou-se que a implantação dos instrumentos de gestão da Política de Recursos Hídricos ocorre em diferentes fases, embora careça de Plano da bacia hidrográfica dos Afluentes do rio Preto no Distrito Federal, com diretrizes específicas para as Unidades Hidrográficas do Alto e Baixo Rio Jardim, principais contribuintes do rio Preto no DF.