Dilema dos comuns transfronteiriços : a gestão da pesca de caranguejo-uçá em reservas extrativistas marinhas da Amazônia

Abstract

A dimensão espacial é uma dimensão onipresente em todos os sistemas socioecológicos, no entanto, ela não é muito explicitada na literatura sobre os comuns, e quando é, quase não é tratada como um objeto de análise em si. Nesta tese, analisamos a cogestão da pesca de caranguejo-uçá realizada nos manguezais da zona costeira amazônica, no Pará – Brasil, considerando a dimensão espacial das práticas de pesca e sua congruência (ou incongruência) com os limites definidos pelo estado, por meio da criação das Reservas Extrativistas Marinhas. Escolhemos esta região por ser a maior faixa contínua de florestas de manguezais do mundo, o que tem levado a criar Reservas Extrativista Marinhas (RESEX) para conciliar proteção ambiental e uso pela população local para sua subsistência e geração de renda. A tese está organizada em torno de três questões centrais: 1) Quais são os fatores que influenciam a forma com que as comunidades de pescadores de caranguejo-uçá utilizam o espaço? 2) Os limites espaciais formais, provenientes da criação das Reservas Extrativistas Marinhas (RESEX) são congruentes ou não com o uso costumeiro? 3) Como a organização do espaço e dos usuários do recurso, influenciam nos níveis de biomassa de um recurso com características espaciais de um recurso comum transfronteiriço? Os dados coletados no decorrer desta pesquisa foram obtidos combinando métodos qualitativos e quantitativos durante um trabalho de campo desenvolvido entre setembro de 2019 e janeiro de 2020 e os principais resultados encontram-se na forma de artigos científicos. No artigo 1, “Onde vamos pescar hoje? uso dos manguezais e fatores que influenciam as decisões dos pescadores de caranguejo-uçá sobre as escolhas dos locais de pesca”, concentramo-nos na compreensão do uso do espaço pelas comunidades de pescadores de caranguejo-uçá e os fatores a ele associados e mostramos que existe um padrão espacial no uso dos manguezais pelos pescadores de caranguejo-uçá que são explicados por fatores econômicos, sociais, tecnológicos e culturais. No artigo 2, “Os bens comuns costeiros transfronteiriços: o caso da pesca do caranguejo (Ucides cordatus) e das Reservas Extrativistas Marinhas nos manguezais da Amazônia brasileira”, analisamos as instituições formais e informais que regulam o uso do espaço e do recurso para compreender se os limites espaciais formais das RESEX estavam congruentes ou não com o uso costumeiro das comunidades e mostramos que existem incongruências entre os limites espaciais formais, provenientes das RESEX, e os limites informais estabelecidos com o uso costumeiro. No artigo 3 – “Limites espaciais entre áreas de uso e comunicação entre os usuários do recurso melhoram a gestão dos comuns? cenários a partir de um modelo baseado em agentes aplicado a pesca de caranguejos”, construímos um modelo baseado em agentes para simular cenários com diferentes configurações socioespaciais e testamos os efeitos das diferentes configurações nos níveis de biomassa de um recurso ecológico com características espaciais de um comum transfronteiriço e mostramos que num cenário onde há comunicação sobre os locais de pesca, e em que o espaço de uso do recurso é repartido entre as comunidades, os níveis de biomassa do recurso diminuíram de forma mais rápida. As contribuições de cada artigo articulam-se entre si e trazem insights para a gestão de áreas marinhas protegidas. É recomendável uma melhor distinção entre o que é considerado invasão, e o que é considerado uso costumeiro; os objetivos das Reservas Extrativistas Marinhas, enquanto instituição de ordenamento de uso do espaço e de seus recursos parece que não surtiram os efeitos desejados em relação a exclusividade de uso e resolução de conflitos. Os limites espaciais formais são incongruentes com o uso costumeiro e os conflitos decorrentes da sobreposição de uso entre comunidades permanecem sem uma instância de resolução, ficando a cargo das próprias comunidades o ônus de defenderem seus territórios de pesca. Existe pouca comunicação entre as comunidades em torno da gestão coletiva do recurso. A colaboração, neste caso poderia ser incentivada por meio de uma melhoria nos canais de comunicação entre pescadores de caranguejo-uçá que utilizam locais de pesca em comum. Nesse caso uma estratégia de ação com vistas a reduzir os conflitos de uso, poderia ser iniciada com as comunidades que possuem mais locais de pesca compartilhados entre si. Um desdobramento do que foi realizado até aqui, pode ser o de transformar o modelo baseado em agentes em um jogo sério (role playing game), para ser jogado com as comunidades de pescadores de caranguejo-uçá e então testar junto com elas diferentes formas de organização socioespacial e coordenação.