Avaliação institucional externa na qualidade da educação superior privada : pontos e contrapontos

Abstract

A presente tese aborda os efeitos da avaliação institucional externa no subcampo privado de educação superior, considerando a realidade institucional de dois centros universitários do Distrito Federal, à luz da política do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituída pela Lei nº 10.861/2004 (BRASIL, 2004). A investigação apoiou-se na noção de campo de Bourdieu (1983, 2003, 2004b, 2011) em razão da convergência do sistema de educação superior brasileiro com o conceito defendido pelo autor, pois representa um espaço de embates que envolve interesses e articulações de diferentes grupos que tentam validar suas intencionalidades. O estudo orienta-se pela perspectiva epistemológica do materialismo histórico-dialético, com o uso das categorias intrínsecas ao método – contradição, mediação e totalidade –, além das categorias empíricas a priori i) qualidade e educação superior privada; ii) relações entre qualidade, avaliação e regulação; e iii) avaliação institucional externa no subcampo privado da educação superior, bem como da categoria a posteriori expansão do mercado no subcampo privado da educação superior. Os dados da investigação, que tem abordagem qualitativa, foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com 18 sujeitos e análise documental. Na análise foi utilizada, ainda, a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, que possibilita apreender o pensamento coletivo em determinado espaço e momento histórico. A pesquisa é também exploratória, em razão da necessidade de analisar o contexto histórico, político, social e econômico de seu objeto. Em razão da complexidade que envolve a política de avaliação e regulação, a pesquisa analisa também a dinâmica do campo da educação superior a partir da década de 1960, período compreendido como um marco na reconfiguração do processo expansionista da educação superior. Constatou-se que esse crescimento ocorre historicamente com expressivos atributos privatistas, constituindo-se em um espaço heterogêneo, diversificado e com uma qualidade questionável, o que tem contribuído para a transformação da educação superior em mercadoria. No Distrito Federal, lócus das instituições pesquisadas, identificou-se uma estratégia de intensificação da presença de centros universitários e empresas educacionais de capital aberto, como forma de assegurar posições dominantes em um campo em disputa. Percebe-se que diferentes concepções de qualidade exerceram e ainda exercem influências no processo de evolução das políticas de avaliação, sendo estas desenvolvidas em uma dinâmica histórica e dialética a partir de embates sobre o conceito de qualidade. O Estado tem direcionado o Sinaes por critérios de eficiência e produtividade, favorecendo aspectos quantitativos, conduzindo ao abandono gradativo dos princípios formativos dessa política e contribuindo para que o mercado se torne o principal orientador de qualidade no subcampo privado da educação superior. Essas circunstâncias têm colaborado para que a avaliação institucional externa venha perdendo sua capacidade de indução da qualidade no subcampo privado, em razão dos princípios da regulação instituídos pelo Estado, em detrimento de uma avaliação formativa e emancipatória.