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Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : http://repositorio.unb.br/handle/10482/44492
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Titre: Do higienismo ao direito : análise da organização do sistema público de saúde para o povo cigano/ Romani no Brasil
Auteur(s): Silva, Maria Clara Ramos da Fonseca
Orientador(es):: Díaz Bermúdez, Ximena Pamela Claudia
Assunto:: Ciganos
Direito à saúde
Higienismo
Política pública
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Date de publication: 11-aoû-2022
Référence bibliographique: SILVA, Maria Clara Ramos da Fonseca. Do higienismo ao direito: análise da organização do sistema público de saúde para o povo cigano/ Romani no Brasil. 2022. 126 f., il. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Résumé: Esta dissertação de mestrado tem como objeto privilegiado de estudo a consolidação do direito à saúde ao povo cigano/Romani no Brasil. Para tanto, buscou-se analisar as políticas, as leis e os documentos governamentais que atendem, direta ou indiretamente, às demandas do públicoalvo, identificando como se deu o processo de superação de uma visão estritamente higienista e racista para o reconhecimento e a garantia de direitos aos ciganos e às ciganas brasileiras, sobretudo no âmbito da saúde. Este caminhar teórico-histórico foi realizado à luz da compreensão crítica da construção do Estado brasileiro, da formação social e econômica do país e da consolidação da política de saúde, considerando o processo de redemocratização e a conquista do Sistema Único de Saúde, com vistas a alcançar o objetivo proposto, que é a análise dos avanços e retrocessos na formulação e execução de ações de saúde pública para o povo cigano/Romani e da perspectiva de mulheres ciganas/Romani politicamente organizadas sobre acesso e qualidade da atenção à saúde ofertada. Trata-se de um estudo qualitativo, do tipo documental, que foi realizado mediante a coleta de dados em fontes secundárias, por meio de revisões bibliográficas e análise qualitativa de documentos, e em fontes primárias, com a realização de entrevistas semiestruturadas com mulheres ciganas/Romani de diferentes etnias que estivessem diretamente envolvidas nos processos de politização e luta, por meio de associações, grupos e organizações. Constatou-se que houve um exaustivo trabalho de mobilização para viabilizar a inclusão do povo cigano/Romani nos debates políticos da área da saúde e afins, a partir de uma maior possibilidade de diálogo com o poder público nos primeiros anos da década de 2000. Com isso, o povo cigano/Romani, junto à população negra e aos povos indígenas passaram a ser objeto de alguma atenção estatal. No entanto, as categorias temáticas emergentes dos discursos das participantes, que serão listadas a seguir, revelaram barreiras ao acesso com qualidade à saúde pública. São elas: autodeclaração, estereótipos, gênero, capacitação profissional, dados governamentais e identificação no sistema de saúde, desigualdades étnico-raciais, necropolítica e higienismo. Os dados coletados forneceram as bases para se confirmar a hipótese da pesquisa de que desigualdades estruturais e históricas e a manutenção de práticas e discursos anticiganos influenciam os processos de saúde e doença do povo cigano/Romani, além da constatação de que a atual conjuntura política e econômica desfavorece a implementação dos dispositivos normativos que versam sobre a saúde cigana, em especial a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.
Abstract: This master's thesis has as its privileged object of study the consolidation of the right to healthcare for Gypsy/Romani people in Brazil. To do so, we sought to analyze the policies, laws and government documents that meet, directly or indirectly, the demands of the target audience, identifying how the process of overcoming a strictly hygienist and racist vision to the recognition and guarantee of rights to Brazilian gypsies and Romanies took place, especially in the area of health. This theoretical-historical journey was conducted in light of the critical understanding of the construction of the Brazilian State, the social and economic formation of this country and the consolidation of health policy, considering the process of redemocratization and the establishment of the Unified Health System, in order to achieve the proposed objective, which is the analysis of the advances and setbacks in the formulation and implementation of public health actions for the Romani/Romani people and the perspective of gypsy/ Romani women politically organized on access to and quality of health care offered. This is a qualitative study, of the documental type, which was conducted by collecting data from secondary sources, through bibliographic reviews and qualitative analysis of documents, and from primary sources, through semi-structured interviews with gypsy/Romani women of different ethnicities who were directly involved in the processes of politicization and struggle, through associations, groups and organizations. It was found that there was exhaustive mobilization work to enable the inclusion of gypsy/Romani people in political debates in the field of health and related areas, based on a greater possibility of dialogue with public authorities in the early years of the 2000s. As a result, the gypsy/Romani people, along with the black population and indigenous peoples, began to be the object of some state attention. However, the thematic categories emerging from the speeches of the participants, which will be listed below, revealed barriers to quality access to public health. They are: self-declaration, stereotypes, gender, professional training, government data and identification in the health system, ethno-racial inequalities, necropolitics, and hygienism. The data collected provided the basis to confirm the research hypothesis that structural and historical inequalities and the maintenance of anti-gypsy practices and discourses influence the health and disease processes of the Roma/Gypsy people, in addition to the finding that the current political and economic situation disfavors the implementation of normative devices that address gypsy health, especially the National Policy for Comprehensive Health Care of the Roma/Gypsy People.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Ciências da Saúde (FS)
Description: Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Brasília, 2022.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
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Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Collection(s) :Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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