Do higienismo ao direito : análise da organização do sistema público de saúde para o povo cigano/ Romani no Brasil

Abstract

Esta dissertação de mestrado tem como objeto privilegiado de estudo a consolidação do direito à saúde ao povo cigano/Romani no Brasil. Para tanto, buscou-se analisar as políticas, as leis e os documentos governamentais que atendem, direta ou indiretamente, às demandas do públicoalvo, identificando como se deu o processo de superação de uma visão estritamente higienista e racista para o reconhecimento e a garantia de direitos aos ciganos e às ciganas brasileiras, sobretudo no âmbito da saúde. Este caminhar teórico-histórico foi realizado à luz da compreensão crítica da construção do Estado brasileiro, da formação social e econômica do país e da consolidação da política de saúde, considerando o processo de redemocratização e a conquista do Sistema Único de Saúde, com vistas a alcançar o objetivo proposto, que é a análise dos avanços e retrocessos na formulação e execução de ações de saúde pública para o povo cigano/Romani e da perspectiva de mulheres ciganas/Romani politicamente organizadas sobre acesso e qualidade da atenção à saúde ofertada. Trata-se de um estudo qualitativo, do tipo documental, que foi realizado mediante a coleta de dados em fontes secundárias, por meio de revisões bibliográficas e análise qualitativa de documentos, e em fontes primárias, com a realização de entrevistas semiestruturadas com mulheres ciganas/Romani de diferentes etnias que estivessem diretamente envolvidas nos processos de politização e luta, por meio de associações, grupos e organizações. Constatou-se que houve um exaustivo trabalho de mobilização para viabilizar a inclusão do povo cigano/Romani nos debates políticos da área da saúde e afins, a partir de uma maior possibilidade de diálogo com o poder público nos primeiros anos da década de 2000. Com isso, o povo cigano/Romani, junto à população negra e aos povos indígenas passaram a ser objeto de alguma atenção estatal. No entanto, as categorias temáticas emergentes dos discursos das participantes, que serão listadas a seguir, revelaram barreiras ao acesso com qualidade à saúde pública. São elas: autodeclaração, estereótipos, gênero, capacitação profissional, dados governamentais e identificação no sistema de saúde, desigualdades étnico-raciais, necropolítica e higienismo. Os dados coletados forneceram as bases para se confirmar a hipótese da pesquisa de que desigualdades estruturais e históricas e a manutenção de práticas e discursos anticiganos influenciam os processos de saúde e doença do povo cigano/Romani, além da constatação de que a atual conjuntura política e econômica desfavorece a implementação dos dispositivos normativos que versam sobre a saúde cigana, em especial a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.