Farmácia como estabelecimento de saúde : uma leitura das coalizões de defesa para a discussão da implementação da Lei 13.021/2014

Abstract

A pesquisa buscou compreender por que a lei 13.021/14, que classifica o estabelecimento farmacêutico como unidade destinada a prover serviços de saúde, não foi implementada integralmente e, para tanto, foi utilizado o modelo do Advocacy Coalition Framework como teoria norteadora. A norma resultou de um processo político que durou cerca de 20 anos e foi fruto da negociação entre diversos atores do subsistema político. Foi realizada análise documental e pesquisa semiestruturada com 9 atores e, por meio da teoria utilizada foi possível identificar duas coalizões antagônicas disputando interesses sobre o estabelecimento farmacêutico: coalizão do varejo e coalizão da farmácia. Os achados permitiram registrar os fatos cronológicos até a aprovação da lei, analisar os choques internos e externos que influenciaram a política, e identificar os recursos utilizados pelas coalizões. Os dados indicam que os entraves à implementação integral da lei estariam na atuação do farmacêutico, na regulação sanitária e na visão da sociedade que todavia não reconhece a farmácia como local de prestação de serviços de saúde. No entanto, resta claro que a operacionalização integral da lei traria benefícios à saúde pública garantindo a ampliação do acesso ao direito social.