Desempenho na gestão de pátios de uma instituição policial : um estudo à luz da teoria dos custos de transação

Abstract

O presente estudo tem como objetivo averiguar se os custos de transação e os tipos de mecanismos de monitoramento e controle influenciam o desempenho nas diferentes estruturas de governança da gestão de pátios da PRF. Para atender a tal objetivo, foi realizada uma pesquisa qualitativa, do tipo descritiva, de recorte transversal no ano de 2021, bem como abarcado o período de vigência dos instrumentos vigentes em 2021 e os objetos de análise na pesquisa. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e aplicação de questionário e analisados por meio da Análise Qualitativa Comparativa (QCA) e da Análise de Conteúdo. O questionário foi respondido por servidores da instituição pesquisada responsáveis pela gestão de pátio (N=19). Esse instrumento de pesquisa coletou informações acerca de pressupostos e atributos da Teoria dos Custos de Transação (oportunismo, incerteza, especificidade de ativos e mensurabilidade de serviço) e dos mecanismos de monitoramento e controle do tipo confiança e hierarquia. Adicionalmente, a pesquisa documental contribuiu com dados referentes à frequência das transações e desempenho dos casos investigados. O questionário foi construído a partir de instrumentos já testados e validados, tendo sido executado um pré-teste para minimizar possíveis falhas na aplicação. A relevância do estudo reside no fato de ter emergido, no contexto das reformas da Administração Pública, a necessidade de se estudar comparativamente as diversas estruturas de governança, formadas por diferentes atores, para provisão de serviços públicos. Na perspectiva das lacunas, a Teoria dos Custos de Transação (TCT) propõe que estudos acerca dos custos de transação orientem a decisão sobre alocação dos recursos na economia; assim, a presente pesquisa traz um avanço aos estudos atuais concernentes à análise da frequência das transações e dos tipos de controle existentes nas estruturas de governança. Os resultados mostraram a relevância da terceirização do serviço estudado e que a gestão de pátio tende a ter melhor desempenho quando há a combinação de contratação de particular e a celebração de acordo com outro ente público. Além disso, os achados evidenciaram que a recorrência das transações foi um importante fator para o bom desempenho da gestão de pátio. Por fim, o presente estudo traz contribuições teóricas ao investigar a frequência e os tipos de mecanismos de monitoramento e controle no âmbito dos custos de transações e, ainda, pode auxiliar gestores na tomada de decisões operacionais e estratégicas.