Capitalização de juros : impactos na adoção da Tabela Price na amortização de empréstimos e da Taxa Selic na correção de valores

Abstract

O Código Civil de 1916, na linha de outros diplomas legais que o precederam, concedia ampla liberdade às partes para a contratação de taxas de juros e de regime de capitalização. Todavia, em contexto de grave crise econômica internacional iniciada em 1929, sobreveio o Decreto n. 22.626, de 7 de abril de 1933, com profunda alteração na disciplina relativa aos juros no Brasil, vedando tanto a estipulação de taxas superiores a 12% ao ano – dobro da taxa legal prevista no art. 1.062 do Código Civil de 1916 –, como a cobrança de “juros dos juros”. A Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, resultou na liberação das taxas de juros para as instituições financeiras, e outros diplomas legais passaram a admitir a capitalização de juros em algumas espécies de contratos. O problema consiste em aferir se o uso da Tabela Price na amortização de empréstimos, bem como da Taxa Selic na correção de valores em esfera judicial, acarreta capitalização de juros, vedada pelo art. 4º do Decreto n. 22.626, de 1933, que deu ensejo ao Enunciado n. 121 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Após traçar aspectos históricos sobre os juros, em especial no Brasil, o trabalho descreve elementos de matemática financeira envolvendo os cálculos com as taxas de juros pelos métodos simples, composto e contínuo. Parte-se então para a fixação do marco teórico do conceito jurídico de capitalização de juros e dos termos anatocismo, juros de juros e juros compostos. A pesquisa prossegue aferindo a implicação de tais conceitos ao se adotar a Tabela Price na amortização de empréstimos em contratos regidos pela lei civil ou por normas especiais, vinculados seja ao crédito rural, industrial e bancário, seja ao Sistema Financeiro da Habitação. Também se analisam formas alternativas de cálculo em substituição à Tabela Price em consonância com as estipulações contratuais e com as normas que regem o respectivo pacto. Ao final, o estudo examina se a soma de acumulados mensais da Taxa Selic, pela forma utilizada na correção de débitos judiciais, também implica capitalização de juros.