Governança na Reserva Extrativista Marinha do Corumbau : as relações de escalas e níveis e suas implicações na gestão

Abstract

Esta tese trata da governança ambiental em unidade de conservação e teve como objetivo geral analisar a abordagem da governança, por meio das interações de escalas e níveis, e suas implicações na gestão. O arcabouço metodológico teve cunho qualitativo, cujo objeto do estudo de caso foi a Reserva Extrativista Marinha do Corumbau/BA (RESEX) e uso dométodo Análise de Conteúdo. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas com questionário semiestruturado, que ocorreu de agosto novembro de 2019, bem como atasdas reuniões do conselho deliberativo (2002 a 2019) e documentos oficiais da unidade. Como categorias de análise, optou-se por quatro escalas de abordagem e seus níveis: a)escala espacial e os níveis estado, município, RESEX e RESEX Terra; b) escala jurisdicional e os níveis federal, estadual, municipal e local; c) escala institucional e os níveis constituição, leis e decretos; instruções normativas e portarias, e instrumentos de gestão, e d) escalas de gestão e os níveis estratégias, projetos e tarefas. Para a análise das interações entre as escalas, foram selecionados quatro temas: beneficiamento de pescado, plano de manejo, demarcação da linha de preamar médio e Projeto GEF Mar – subcomponente 1.4. Como resultado, foi possível observar indícios de que a abordagem da governança predominante na RESEX é a multinível, sendo a escala jurisdicional a mais presente dentro dos quatro temas e a que teve maior número de interações com as demais escalas, maior concentração no nível federal, e maior interação de nível cruzado entre as escalas jurisdicional/gestão. Em todos os temas analisados ocorreram interações de nível cruzado. Entretanto, os resultados analíticos nem sempre respondem às questões locais na prática. Assim, a abordagem multinível encontrada suscitou reflexões como: quais as razões que levam os temas abordados não terem sido concluídos até o momento? O quanto as deliberações que ocorrem localmente ainda possuem características da abordagem monocêntrica, como as relações paternalistas, por exemplo? O conselho deliberativo é a melhor arena para gerir a RESEX ou ele apenas legitima as relações de poder que já existem fora dele? Embora estas discussões devam ser aprofundadas, é possível destacar alguns aspectos relevantes que relacionam a governança e a gestão da unidade como: a necessidade de que os debates e decisões ocorram com mais freqüência em nível local para serem legítimos e proporcionarem autonomia para as comunidades, e que o compartilhamento de tarefas nos níveis estadual e municipal aumente dentro de suasrespectivas jurisdições.