Recursos estratégicos e eficiência : uma análise em unidades prisionais

Abstract

A pesquisa tem como objetivo o estudo da relação entre recursos e eficiência em unidades prisionais de regime fechado sob a perspectiva da Visão Baseada em Recursos (VBR) buscando identificar os recursos utilizados nas unidades prisionais; avaliar sua eficiência e verificar a relação entre os recursos estratégicos e a eficiência dessas unidades. Foram utilizados dados secundários de base governamentais abertas do Poder Executivo como o Sistema de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro (SISDEPEN) e do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), bem como de publicações oficiais de fonte aberta dos Poderes Executivo e Judiciário. Para atendimento dos objetivos foram elaborados indicadores de recursos (Capacidade, Educação, Laboral, Saúde, Humanos, Capacitação e Financeiro) e de produtos (Capacitados, Instruídos, Consultados e Egressos), submetidos a Juízes Especialistas para validação de sua aplicabilidade para os fins da pesquisa. Os indicadores foram utilizados como dados de entrada (input) e de saída (output) para utilização da análise envoltória de dados (DEA) para o cálculo da Eficiência dos Sistemas Prisionais Estaduais e da Eficiência das Unidades Prisionais, o que permitiu a adoção da variável dependente Eficiência da Unidade para a regressão múltipla com fim de verificar a relação entre os recursos e eficiência. Os principais achados corroboram a possibilidade do uso da análise DEA para o setor público como ferramenta para o cálculo da eficiência de unidades administrativas, elaboração de ranking e identificação de benchmarks. Os resultados da análise VRIO combinados com os resultados da regressão múltipla evidenciaram, que os indicadores baseados na tipologia físicos (Capacidade, Saúde, Educação e Laboral), financeiros e organizacionais (Capacitação) não se mostraram estratégicos, ainda que essenciais na opinião dos Juízes Especialistas. O indicador humano se mostrou estratégico, pois assimilou os requisitos do modelo VRIO apresentando significância estatística e beta positivo. O achado demonstra que recursos considerados essenciais para as políticas públicas podem não ser estratégicos para a eficiência da unidade. Nesse sentido, o estudo corrobora a possibilidade de aplicação da VBR ao setor público e oferta contribuição teórica ao propor a reinterpretação dos conceitos de vantagem competitiva para maximizar a lucratividade, típico do setor privado, para uma ótica próxima à de ganho de eficiência para melhoria no serviço ou produto público que se materializa no enfrentamento, diminuição ou resolução do problema público (SECCHI, 2019). Quanto ao modelo VRIO, a pesquisa demonstra o valor do benchmark para a comparação e aprimoramento de políticas públicas e propõe a releitura do requisito Imitabilidade, onde, para uma visão orientada às políticas públicas, os recursos possam ser classificados como (i) de difícil disponibilização, ou seja, idiossincráticos àquela organização, e (ii) os passíveis de disponibilização, potenciais orientadores de políticas públicas. Os achados da pesquisa sugerem a necessidade de aprimoramento na escolha de dados do SISDEPEN, a criação de indicadores para melhor tomada de decisão mais voltadas a mensurar a implementação e execução das políticas, bem como corroboram a aplicabilidade da modelagem da análise DEA em outros setores e órgãos da Administração Pública.