A construção do discurso de objetividade do controle abstrato de constitucionalidade

Abstract

A presente tese tem como objetivo examinar o desenvolvimento, com a Representação Interventiva, e a alteração, a partir da Constituição de 1988, do discurso utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para construir sua legitimidade para atuar na esfera normativa. Por meio da análise de decisões de controle de constitucionalidade, publicadas nas Revistas Trimestrais de Jurisprudência e nos Informativos de Jurisprudência, buscou-se observar como o STF, a partir da Constituição de 1946, construiu sua competência, até então limitada ao caso concreto, para julgar a “lei em tese” e, a partir de 1988, como a “tutela objetiva da ordem constitucional” foi se deslocando de excepcional hipótese de intervenção na esfera política para se tornar o núcleo da jurisdição constitucional. Ao se demonstrar, pela análise empírica, que as ações abstratas instrumentalizaram o Tribunal para assumir função inédita, vinculada à gestão de problemas centrais do Estado, vai-se defender que o controle abstrato é uma dinâmica, em que o direito, ao abdicar de um conteúdo (“defesa de direitos individuais”), desloca a jurisdição de seu papel contramajoritário para torná-lo uma instância relevante de resolução de crises no interior do Estado, emprestando-lhe a legitimidade do discurso racional jurídico para ampliar o exercício de dominação. Essa dinâmica será reinventada, contudo, a partir da Constituição de 1988, em que o “ethos do comedimento” em que se formavam os ministros, que constituía uma fronteira sólida ao direito, dá lugar a novo habitus (BOURDIEU, 2015b), que rompe com a concepção de um direito hermético, centrado na lei, para dar lugar à crença na norma como instrumento técnico a ser tutelada pelo STF.