Efetividade da Avaliação de Impacto Ambiental na previsão e mitigação de impactos à fauna em empreendimentos hidrelétricos em operação no Brasil

Abstract

Devido ao potencial de causar degradação ambiental, projetos hidrelétricos no Brasil são submetidos ao Licenciamento Ambiental e a Avaliação de Impacto Ambiental para análise de sua viabilidade e para mitigar impactos na biodiversidade. Aferir se esses instrumentos estão melhorando ao longo do tempo e se estão promovendo o desenvolvimento enquanto mitigam os impactos é fundamental para orientar ações de conservação. Avaliamos os processos de licenciamento ambiental de oito usinas hidrelétricas para testar se a predição e identificação dos impactos na fauna e a implementação de medidas de mitigação melhorou em usinas mais recentes. Também avaliamos se características das usinas são indutoras de maior número e magnitude de impactos. Usando modelos lineares, nossos resultados mostraram que a predição e identificação de impactos aumentou ao longo do tempo, mas que os impactos ainda são subestimados na análise de viabilidade ambiental dessas obras. Também descobrimos que reservatórios maiores e barragens mais altas estão associados a alterações ecológicos de maior magnitude. Por fim, identificamos que, em média, 24% das medidas propostas não são implementadas. Nossas descobertas apontam a necessidade de melhorias na Avaliação de Impacto Ambiental e no Licenciamento Ambiental, especialmente na etapa de acompanhamento da execução de medidas mitigadoras, para que esses instrumentos sejam mais eficazes na redução dos impactos adversos das usinas hidrelétricas sobre a biodiversidade