Governança e território : uma análise institucional dos consórcios públicos intermunicipais para gestão de resíduos sólidos em cidades médias do estado do Ceará

Abstract

Diante de um contexto de dificuldades dos municípios brasileiros de pequeno e médio porte em atender às necessidades ambientais e legais relativas à destinação apropriada dos resíduos sólidos urbanos (RSU), e a consequente desativação dos chamados “lixões”, a pesquisa trata da dimensão politica-institucional do problema, a partir da análise das causas da falta de efetividade de um já decenário processo para formação e início de operação dos consórcios públicos para gestão compartilhada dos RSU, pelos municípios no entorno de cidades médias no estado do Ceará. Essa problemática inicial foi tratada na pesquisa sob uma perspectiva institucional e uma abordagem territorial, amparada por referências teóricas da vertente do novo institucionalismo da ciência política, como as teorias da ação coletiva. Desta forma, o estudo se insere na discussão teórica existente sobre governança, território e relações intergovernamentais no federalismo brasileiro. Mais especificamente, a pesquisa foi desenvolvida em torno da discussão sobre como se apresentam os elementos institucionais e as dimensões territoriais nas relações de cooperação intermunicipal e de coordenação pelo Governo do Estado, e da questão sobre como esses fatores afetam a ação coletiva governamental e os processos decisórios para constituição e efetiva operação dos consórcios públicos. Partindo de um levantamento inicial sobre a situação dos consórcios públicos nas cidades médias do interior da Região Nordeste, a pesquisa selecionou dois estudos de casos para o desenvolvimento de uma análise comparativa entre as experiências de formação dos consórcios públicos intermunicipais para gestão de RSU nos territórios do entorno de três cidades médias no interior do estado do Ceará: Sobral (Consórcio CGIRS-RMS) e Juazeiro do Norte e Crato, na Região do Cariri (Consórcio Comares-UC). A principal estratégia teórico- metodológica utilizada foi a reconstituição das trajetórias de desenvolvimento institucional dos consórcios públicos, por meio do Institutional Analysis and Development (IAD) Framework. As categorias e variáveis definidas pela ferramenta foram analisadas a partir da triangulação entre o referencial teórico, a análise documental e os resultados dos formulários e entrevistas de consulta aos representantes dos atores governamentais. Os principais resultados e conclusões do estudo são: avaliações sobre as políticas estaduais e o desenvolvimento do ambiente institucional dos consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos no estado do Ceará; construção e análise das trajetórias de desenvolvimento institucional dos consórcios CGIRS- RMS e Comares-UC e dos territórios da Região Metropolitana do Cariri (RMC) e da Região Metropolitana de Sobral (RMS); demonstração empírica, por meio de estudos comparativos entre consórcios públicos, de como os resultados das ações coletivas intergovernamentais e o comportamento dos atores governamentais nas arenas de decisões sofrem influência dos fluxos de comunicação entres esses atores, das regras em uso dos consórcios e dos atributos comunitários dos seus territórios. Outras contribuições, produtos e resultados complementares da pesquisa são: a proposição de novos fatores territoriais que podem afetar a efetividade dos consórcios formados por municípios de pequeno e médio portes; uma base de dados e um panorama regional sobre os consórcios públicos nas cidades médias do interior da Região Nordeste; discussões críticas em relação à racionalidade dos atores governamentais, à capacidade explicativa da análise estritamente institucional e à identificação apenas parcial de práticas de governança territorial nos arranjos analisados, devido principalmente à falta de participação e de poder político de atores não-governamentais da sociedade civil, como as associações de catadores, as empresas e as lideranças técnicas e comunitárias.