Juiz ou Monarca? : o poder individual dos ministros do STF

Abstract

Nos estudos sobre os processos decisórios do Poder Judiciário no Brasil e, em particular, do Supremo Tribunal Federal (STF), o vasto espaço institucional no qual os juízes desenvolvem suas atribuições de deliberação e de tomada de decisão, muitas vezes individuais, é geralmente apontado como um desafio à democracia. Este trabalho parte da premissa de que o atual desenho institucional do STF, por meio de seus regulamentos e de suas práticas, faz do STF um player fundamental do jogo político brasileiro. Nesse cenário, cujo atributo marcante é o poder individual dos ministros, foram identificados três mecanismos institucionais que o alimentam: decisões monocráticas, pedidos de vista e definição da pauta de julgamentos. Partindo desse entendimento, a pesquisa apresenta seis estudos de casos da história recente, cujos resultados sugerem que, para além das questões jurídicas, o processo decisório do STF é um mecanismo caracterizado por movimentos ambíguos, com efeitos políticos de difícil mensuração que potencializam os riscos de partidarização do Poder Judiciário. Denominamos esse fenômeno de ativismo politicamente engajado, de forma a diferenciá-lo dos conceitos de judicialização da política e de ativismo judicial. A título de conclusão, a pesquisa chama a atenção para os riscos que essas práticas recorrentes no processo decisório da Corte Suprema impõem para a fragilização do regime democrático brasileiro.