Autocomposição como ferramenta de participação efetiva do cidadão nas decisões administrativas no âmbito da ouvidoria da Universidade de Brasília

Abstract

O estudo se refere à proposta de criação de um núcleo de mediação e conciliação na Ouvidoria da Universidade de Brasília, considerando a autocomposição como ferramenta adequada de resolução de conflito. Realizada pesquisa prévia do emprego de técnicas de mediação e conciliação em cinco Universidades Federais da região Centro-Oeste, verificou-se pouca exploração do potencial de atuação proativa dessas ouvidorias, no sentido de considerar o diálogo como parte efetiva da resolução pacífica de conflitos. A pesquisa realizada corresponde a uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, tendo como ponto de partida o estudo de caso realizado em uma instituição pública, cujas técnicas de pesquisa escolhidas foram: pesquisa documental e entrevistas, examinadas sob a ótica da análise de conteúdo. A relevância da discussão recai na imposição legal de setores da administração pública promoverem a participação do cidadão na esfera de suas decisões, por meio do diálogo e do convite à reflexão. Percebeu-se que ampliar fisicamente o espaço da ouvidoria – entre outras providências, como, por exemplo, capacitação de servidores; participação da equipe da ouvidoria em eventos promovidos pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e parceiros; leitura da legislação atualizada – pode sanar equívocos na sua atuação e/ou melhorar suas ações. Concluiu-se que o canal de ouvidoria é essencial para fomentar a previsão constitucional da participação e do controle social, bem como para validar o princípio da transparência e avaliar a satisfação do usuário com os serviços públicos prestados.