Empréstimo consignado no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal : características e desafios da educação financeira

Abstract

A estabilização econômica e inflacionária conquistadas a partir do Plano Real, acrescida de programas consistentes de geração de emprego e renda, bem como diminuição da miséria, mudou paradigmas em termos de consumo e acesso ao crédito por parte da população brasileira. Nessa direção a evolução da regulamentação do setor bancário, bem como as inovações trazidas por esse segmento, desmistificaram grande parte dos produtos financeiros e permitiram a criação de soluções mais atrativas para o consumidor, como o empréstimo consignado. Este, voltado em sua maioria para servidores públicos e aposentados / pensionistas do INSS, é caracterizado por taxas de juros acessíveis e prazos de pagamento mais flexíveis, levando seu público-alvo a considerar com maior simpatia a antecipação de consumos que, de outra forma, seriam renegados ou adiados. Tal cenário é pano de fundo para o crescimento do empréstimo consignado de forma consistente desde o início do século XXI. De outra parte, o acesso ao crédito no Brasil não necessariamente veio acompanhado de educação financeira, ocasionando, em paralelo, um crescente grau de endividamento e, em última análise, inadimplência. Nessa perspectiva, o presente estudo quantitativo tem como objetivo fornecer um panorama do endividamento dos servidores da SEEDF com o uso do empréstimo consignado no triênio 2016 – 2018, apontando suas características e segmentações, bem como elencando oportunidades e desafios na implementação de programas e ações de incentivo à educação financeira e ao uso consciente do crédito. Diante do estudo de caso, os principais achados dão conta da aparente homogeneidade na propensão à tomada do crédito consignado entre servidores ativos e inativos, bem como entre homens e mulheres vinculados ao órgão em questão. Já quanto a evolução dos montantes consignados, o ano de 2018 mostrou forte queda nos números, contrariando a curva ascendente continuada dessa modalidade de financiamento desde a sua primeira regulamentação. Estratificados por categoria funcional, os servidores docentes aparecem como principal público tomador do empréstimo consignado, com frequência superior a 80% dos contratos na média do período observado. A partir dessa análise, e à luz do referencial teórico apresentado, sugere-se como solução para a disseminação de conceitos de educação financeira e potencialização do uso consciente do crédito a adoção de capacitações e programas que utilizem novas tecnologias, principalmente as aderentes aos pilares das fintechs.