Representação das informações de processos judiciais

Abstract

Objetiva elaborar os requisitos de um modelo de descrição de informações de funções e atividades de processos judiciais para Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGADs) que tornem mais rápida e precisa a recuperação de informações. Os processos judiciais são conjuntos de atos ordenados pelo Estado com a finalidade de prestar a jurisdição (aplicação vinculante da lei aos fatos e atos). O maior desafio encontrado no Brasil é reduzir a lentidão no julgamento dos processos judiciais: o prazo médio é de 11 anos em para a conclusão em definitivo de um processo judicial na Justiça Federal Comum; e são mais de 109,1 milhões que aguardavam julgamento em 2017. A metodologia de pesquisa é composta por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso, subdividida em quatro etapas. A primeira delas consiste na revisão de literatura de diplomática, tipologia documental, records continuum, as funções arquivísticas de criação, classificação, descrição e identificação, Engenharia de Documentos, Business Process Management, modelos de informação jurídica e Direito. Em segundo lugar, são avaliados os modelos de representação de informações de processos judiciais: Australian Judgment XML Standard, Modelo Nacional de Interoperabilidade do Conselho Nacional de Justiça, Electronic Court Filing, Akoma Ntoso, LegalRuleML e NOBRADE. Na terceira etapa foram identificadas as espécies e os tipos documentais do processo judicial selecionado. Como resultados da pesquisa foi elaborada proposta de elementos de descrição de processos judiciais que atendem os requisitos jurídicos de representação de processos judiciais. Foram identificadas, com apoio na literatura revisada, lacunas nos modelos avaliados, o que evidenciou a necessidade da proposta conter novos elementos de descrição. Os procedimentos de descrição tiveram que ser colocados na perspectiva do records continuum desde os preparativos da criação do documento eletrônico como abordagem para atender a complexidade das informações jurídicas a serem representadas.