Permanências e fissuras : zeis vazias na experiência recente da política habitacional de Belo Horizonte

Abstract

Acredita-se que o meio urbano é aquele que materializa, de forma mais intensa, as desigualdades sociais. O processo de produção das cidades está associado a uma configuração espacial injusta e segregada, cabendo aos pobres, muitas vezes, locais insalubres, com acesso precário ou inexistente à infraestrutura e aos serviços urbanos, com atributos que não atingem um mínimo necessário à dignidade humana. E não há como desprender esse processo das disputas por melhores localizações. Considera-se que os direitos à cidade e à moradia, integrantes das bandeiras da chamada Reforma Urbana, refletem também um direito a localizações que permitam vivenciar a cidade e proporcionar condições de vida digna. Na esteira das lutas sociais que reivindicam esses direitos, a inclusão de um capítulo específico sobre Política Urbana na Constituição Federal de 1988 foi considerada um grande avanço, reforçado e renovado treze anos depois com o Estatuto da Cidade. A lei que instituiu o Estatuto também criou ferramentas de política urbana que dão suporte à noção de função social da propriedade, conceito básico do ordenamento jurídico-urbanístico brasileiro. Dentre essas ferramentas estão as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), consideradas um zoneamento destacado dos demais pela flexibilidade que lhe é intrínseca. Entretanto, são frágeis, no âmbito federal, tanto sua definição normativa quanto sua distinção entre duas categorias principais: cheias e vazias. Em publicações nacionais oficiais, as Zeis vazias comumente aparecem como um instrumento cuja característica principal é o resgate da Reforma Urbana a partir da questão da terra e da questão locacional da habitação. Partindo desse contexto, a pesquisa foi orientada com base no seguinte questionamento: em que medida as Zeis vazias, enquanto ferramenta de acesso à terra urbana, têm contribuído para o alcance do objetivo da política habitacional? Partiu-se da hipótese de que as Zeis vazias fazem diferença na viabilização da construção de habitação de interesse social bem localizada, sendo, portanto, importantes para os propósitos das políticas públicas relacionadas ao tema. Elegeu-se como estudo de caso a trajetória recente da ferramenta no município de Belo Horizonte, especialmente pelo histórico de luta de movimentos sociais, consolidação da política urbana dentro dos preceitos da Reforma Urbana e experiência na instituição de Zeis vazias desde a década de 1990. Os resultados reforçaram limites e incertezas vinculados à ferramenta, mas confirmaram seu papel transformador diante do atual modelo de produção das cidades.