A construção de uma política pública metropolitana de educação : o caso de "Brasília"

Abstract

Esta pesquisa está construída sob a linha da análise de políticas públicas integrando duas categorias importantes. Uma é a educação e outra é o território metropolitano. O objetivo central que motivou esse estudo foi o de analisar a construção de uma política pública educacional no território metropolitano de Brasília, em formação. Brasília é uma metrópole instituída oficialmente pelo Governo Federal, em 2008, mas sua região metropolitana não está configurada. Em seu lugar a União instituiu uma Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno – RIDE DF e Entorno. Integram esse território 22 municípios dos Estados de Goiás e Minas Gerais, além da metrópole Brasília. A gestão dessa territorialidade e feita por um Conselho – COARIDE, também instituído pela União. Por ele foram nomeadas as Funções Públicas de Interesse Comum – FPIC, que se pressupõe serem geridas coletivamente. A educação foi decretada como uma FPIC, entretanto, pouco se fez para desenvolver políticas públicas educacionais metropolitanas em Brasília. Esta pesquisa se desenvolveu a partir de fundamentação teórica e analítica proveniente do campo de públicas. Foi trabalhada a partir de teorias embasadas sob uma proposta pós-positivista, calcada no construcionismo social e na teoria pragmatista contemporânea. Como teoria analítica escolheu-se a teoria da Virada Argumentativa, de corrente pós-positivista, fundamentada na importância do argumento como articulador de valores que sustentam a deliberação dos atores envolvidos na construção de políticas públicas. Como teorias complementares essa tese também se apoia na teoria dos problemas públicos e na teoria dos comuns. A tese buscou caracterizar a problemática educacional metropolitana e identificar políticas públicas educacionais que intentaram trabalhar a dimensão metropolitana durante dezessete anos. A partir do método de análise de argumentos de Sacrini, combinado com o método da Virada Argumentativa construiu-se um quadro multimetodológico para compreender a problemática educacional no território metropolitano de Brasília. Esta tese conclui que, apesar dos dados empíricos apresentarem uma necessidade de diálogo com os entes da federação que se associam por características metropolitanas, o problema educacional metropolitano ainda carece de delimitação de seu público e dos contornos de seus problemas. Os problemas apresentados possuem contextos variados. A tese aponta também para a possibilidade de definição política e ética da educação como um bem comum, mas aponta a carência de melhor compreensão da questão por parte de todos os atores diretamente envolvidos na gestão desse serviço.