Ocupação urbana em áreas de fragilidade ambiental : estudo de áreas de risco socioambiental no Setor Sol Nascente – DF

Abstract

Esta dissertação trata dos aspectos do meio ambiente necessários para conceber projetos de regularização fundiária, possibilitando diminuir riscos socioambientais e melhorar a qualidade de vida da população residente. O instrumento da regularização fundiá r ia, previsto no Estatuto da Cidade, é fundamental para reverter quadros de ilegalidade, porém ao privilegiar o princípio de fixação dos moradores, conflita com as necessidades de proteção de áreas de fragilidade ambiental. Nesse contexto, destaca-se o instrumento de gestão urbana e ambiental, o Zoneamento Ambiental, como referencial para estabelecer limites norteadores de projetos urbanísticos e minimizar riscos socioambienta is, principalmente inerentes a ocupação de áreas de fragilidade ambiental. A investigação aponta conflitos existentes entre esses instrumentos, destaca avanços legais e conceituais por parte da regularização fundiária, além de apresentaras fragilidades da implementação com descumprimento das normas ao privilegiar a fixação da população. Investiga-se como o Zoneamento Ambiental, o Mapa de Risco e o Estudo de Impacto Ambienta l contribuem com as decisões para o Projeto de Regularização, por meio da análise dos condicionantes físico e biótico, e sua interveniência junto aos riscos socioambientais. O estudo empírico investigasse e como o zoneamento ambiental e mapa de riscos do Assentamento Sol Nascente, Distrito Federal, subsidiaram o Projeto Urbanístico de Regularização. Como resultado obtém-se que os estudos realizados estão em conformidade com a técnica de análise de risco – o projeto urbanístico considerou em maioria as indicações do EIA/RIMA. Porém, quanto à implantação não houve coerência ao projeto, dadas às interveniências políticas na gestão urbana – observou-se que a falha na interação com a população, quanto à remoção das habitações em áreas de risco, resultou em conflito. Conclui-se que, existem dificuldades de ordem técnica na conciliação dos aspectos urbanísticos e ambientais, porém, as normas e metodologias existentes oferecem base para mitigar a maioria dos riscos socioambientais. Ou seja, a dificuldade está na gestão pública vigente no Brasil.