Critérios de avaliação da assimetria de informação na regulação de transportes terrestres no Brasil

Abstract

A assimetria de informação é um fenômeno que decorre das diferenças informacionais entre as partes envolvidas em um acordo, o que pode levar uma delas a obter vantagens sobre a outra. Para impedir que isto ocorra, é interessante coibir a ocorrência deste fenômeno. A regulação é uma atividade que lida com o conflito de interesses entre as partes, o regulador e o regulado e, portanto, o fenômeno da assimetria informacional se faz presente nessa relação, porém sua ocorrência não é de fácil identificação, o que pode prejudicar os objetivos regulatórios devido à ausência de informação ou à obtenção de informações incompletas ou equivocadas para a tomada de decisão. Por isso, o objetivo deste trabalho é propor critérios que permitam avaliar o nível de assimetria das informações de transportes terrestres no Brasil. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, de modo a propiciar um melhor entendimento dos assuntos correlatos ao tema, aliado à pesquisa documental e normativa para colher informações acerca da realidade da regulação e assimetria no setor de transportes terrestres. Este trabalho está organizado em cinco capítulos. O primeiro, de introdução, traz uma contextualização do tema, apresenta o problema de pesquisa, os objetivos, a justificativa e a metodologia. No segundo capítulo, é apresentado um referencial teórico sobre os conceitos relacionados ao tema, para oferecer uma base teórica à dissertação. No terceiro capítulo, é apresentado o setor de transportes terrestres e como ocorre a regulação, a assimetria de informação e o uso das informações nesse contexto. No quarto capítulo, é apresentada a proposta de critérios para a avaliação da assimetria de informação no setor de transportes terrestres. O quinto capítulo, traz como conclusão que a elaboração dos critérios para avaliar o nível de assimetria da informação pode trazer maior transparência acerca da qualidade das informações de transportes terrestres, o que contribui não só para sua melhoria como também para o aumento da confiabilidade das informações a serem utilizadas para tomada de decisões no cumprimento dos objetivos regulatórios.