Têmis Travesti : as relações entre gênero, raça e direito na busca de uma hermenêutica expansiva do “humano” no Direito

Abstract

Guiada pelas teorias da decolonialidade e da performatividade e com o propósito de introduzir a corporeidade na teoria jurídica, esta tese se coloca a pergunta sobre as possibilidades de uma teoria do humano no Direito que seja expansiva. Para enfrentar essa tarefa, primeiro, faz uma releitura das teorias de base para dizer que é nos intervalos entre força e efeito, entre pronunciamento e aplicação, entre o eu e o outro que se encontra a possibilidade de produzir conhecimento fora de uma colonialidade que exclui e violenta sujeitos. Depois, lê o corpo como lugar e fonte de conhecimento que, no contexto brasileiro, é lugar e fonte de articulação de sexo, gênero e raça que passam a funcionar, na colonialidade, como modos de contrapor humanos e não humanos, o que chamei de matriz ou ideal branco e cis-heteroconforme. Lendo, então, o gênero como performatividade e a raça como produto e produção central da colonialidade, a tese traz o corpo para revelar as desumanidades produzidas pelo discurso e teoria do humano no Direito. Com as mesmas matrizes teóricas, o Direito é lido como ato de fala performativo, um enunciado que faz algo no momento em que é proferido e que, como tal, é parte de uma cadeia histórica de sentidos que organiza o pensamento de modo binário e que se instaura e se repete simultaneamente como violência: a colonialidade. Essa leitura permite tanto reconhecer o Direito como violência, quanto nele encontrar possibilidades de uso de sua linguagem para construir sentidos subversivos. Desse modo, a tese chega à necessidade de avaliar os modos pelos quais o humano entra no Direito e utiliza dois termos do texto constitucional que realizam essa tarefa: povo e dignidade da pessoa humana. Sem pretender resolver a oposição universalismo/individualismo contida nessas categorias, o trabalho sustenta a fronteira como lugar de expansão: um povo que performa pluriversalidades e a pessoa humana em suas multiplicidades. Essa teoria expansiva exige reconhecer que o humano é humano em processo de e coloca o limite dos sentidos produzidos pela tensão entre as duas categorias no corpo, que exigirá o compromisso e a responsabilização pela diminuição da distribuição diferencial de humanidade produzida na matriz branca e cis- heterconforme e o reconhecimento de que o sujeito que dá a si mesmo a “lei” deve poder se fazer mutuamente povo e pessoa humana.