Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/22513

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
ARTIGO_IrretroatividadeRetroatividadeLeiConstituicao1946.pdf		323,74 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Título:	Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
Autor(es):	Marinho, Josaphat
Assunto:	Leis - retroatividade Brasil. Constituição (1946)
Data de publicação:	Mar-1965
Editora:	Senado Federal
Referência:	MARINHO, Josaphat. Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 2, n. 5, p. 3-8, mar. 1965. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180846>. Acesso em: 9 maio 2016.
Unidade Acadêmica:	Faculdade de Direito (FD)
Licença:	Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180846. Acesso em: 9 maio 2016.
Aparece nas coleções:	Artigos publicados em periódicos e afins