Desdobramentos da adesão do governo do Distrito Federal à política nacional para a população em situação de rua

Abstract

Esta dissertação propõe analisar os desdobramentos da adesão do Governo do Distrito Federal à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Dessa forma, o estudo perpassou o entendimento sobre o fenômeno população em situação de rua a partir da análise Marxiana sobre a acumulação primitiva e o pauperismo. Essa base analítica permitiu compreender que o fenômeno população em situação de rua é resultado dos processos de exploração e precarização acometidos ao trabalhador e é inerente ao modo de produção capitalista. Nesse sentido, esta dissertação traz o perfil contemporâneo da população em situação de rua a partir do Censo da População em Situação de Rua do Distrito Federal(2010), além de destacar o contexto das mudanças ocorridas no capitalismo, em anos recentes. Foram consideradas as particularidades da formação sócio-histórica do Distrito Federal e as recentes configurações das políticas sociais e do Estado. A pesquisa realizada teve natureza documental e como principais fontes de dados foram utilizados documentos oficiais disponibilizados pelas Secretarias de Estado do Distrito Federal e pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua, como atas de reuniões, legislações e relatórios de gestão. Recorreu-se ainda à literatura especializada sobre o tema e a outras bases de dados como, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Secretaria de Direitos Humano da Presidência da República. O desvelamento do objeto ocorreu a partir da relação entre as bases de dados referidas e os seguintes eixos norteadores: 1- Direitos previstos e implementados; 2- Abrangência dos direitos; 3- Ação intersetorial entre as políticas; 4- Gestão e controle social; e 5- Financiamento. O percurso teórico-metodológico realizado possibilitou a confirmação da hipótese inicial: a adesão do Governo do Distrito Federal à Política Nacional para a População em Situação de Rua, apesar de ter representado algumas mudanças na ampliação dos direitos, e acesso, dessa população, não teria alterado substancialmente a realidade de vida desses sujeitos, pois ela reproduz a atual perspectiva neoliberal de ações focalizadas, condicionadas e seletivas, em detrimento de uma perspectiva de universalidade.