Processo de reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado no setor público face aos padrões contábeis internacionais : um estudo de caso na Anatel

Abstract

O ativo imobilizado é um item tangível, do qual se espera a utilização por mais de um período. Com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade, os principais pontos a serem considerados para a sua contabilização são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar o processo de reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado, por meio de estudo comparativo segundo o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCASP), no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e nas International Public Sector Accounting Standards (IPSAS); e de estudo de caso na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Documentação, registros em arquivos e entrevistas foram utilizados e os dados e registros foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e são relativos aos exercícios de 2009, 2010 e 2011. A inovação consiste em apresentar um fluxograma com as etapas a serem observadas na esfera governamental face aos padrões internacionais, que pode ser aplicado a todos os órgãos públicos. Os resultados mostram que a ANATEL vem executando o procedimento contábil da depreciação para os bens adquiridos a partir de 2010, mas os procedimentos relativos à reavaliação e ajuste de impairment ainda não foram executados. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The fixed asset is a tangible item which is expected to be used for more than one period. With the convergence process to international accounting standards, the main points to be considered for its accounting are the recognition of the asset, the determination of their accounting values and the depreciation values and impairment to be recognized. In this sense, this study aims to analyze the process of recognition and measurement of these assets, through a comparative study between the Brazilian Accounting Standards (NBCASP), the Accounting Manual Applied for Public Sector (MCASP) and the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS); and a case study of National Telecommunication Agency (ANATEL). Documentation, record files and interviews were used, and data and records were obtained from the Integrated System of Federal Government Financial Administration (SIAFI), regarding the years of 2009, 2010 and 2011. The innovation is to present a flowchart with the steps to be observed by the government sphere front the international standards that can be applied to all public institutions. The results show that ANATEL has been practicing the depreciation accounting procedure for the fixed assets acquired from 2010 on, but the procedures related to impairment have not been executed yet. ________________________________________________________________________________ RESUMEN

El activo fijo es un elemento tangible que se espera utilizar en más de un período. Con el proceso de convergencia a las normas internacionales de contabilidad, los principales puntos a considerar para su contabilidad son el reconocimiento de los activos, la determinación de sus valores contables y los valores de depreciación y pérdidas por deterioro a ser reconocidas. En este sentido, el presente estudio tiene como objetivo analizar el proceso de reconocimiento y valoración de los activos fijos por medio de estudio comparativo en conformidad con las disposiciones en las Normas Contables Brasileñas(NBCASP), en el Manual de Contabilidad Aplicado para el Sector Público (MCASP ) y en las Normas Internacionales de Contabilidad del Sector Público (IPSAS); y de estudio de caso de la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (ANATEL). Documentación, registros en archivo y entrevistas han sido utilizados, además los datos y registros fueron obtenidos por intermedio del Sistema Integrado de Gestión Financiera del Gobierno Federal (SIAFI) y corresponden a los años 2009, 2010 y 2011. La innovación consiste en proporcionar un diagrama de flujo con los pasos que deben observarse en la esfera de gobierno frente a las normas internacionales, que se puede aplicar a todos los organismos públicos. Los resultados muestran que ANATEL está llevando a cabo el procedimiento de la depreciación contable de los activos adquiridos a partir de 2010, pero los procedimientos de revisión y ajuste de deterioro, no han sido ejecutados.