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Título: A imaginação de um controle público a partir do regulamento do Setor de telecomunicações no Brasil : a utilização dos aparatos regulatórios da Agência Nacional de Telecomunicações pelo usuário-cidadão
Autor(es): Ribeiro, Lavina Madeira
Leal, Sayonara de Amorim Gonçalves
Assunto: Telecomunicações - Brasil
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Telecomunicações - legislação
Regulamentação
Data de publicação: 2002
Editora: Observatório de Economia e Comunicação (Obscom) da Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Referência: RIBEIRO, Lavina Madeira; LEAL, Sayonara. A imaginação de um controle público a partir do regulamento do Setor de telecomunicações no Brasil: a utilização dos aparatos regulatórios da Agência Nacional de Telecomunicações pelo usuário-cidadão. Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación, v. 5, n. 1, jan./abr. 2002. Disponível em: <http://www.seer.ufs.br/index.php/eptic/article/view/327/305>. Acesso em: 26 fev. 2013
Resumo: Tendo como pano de fundo o paradigma regulatório admitido para as telecomunicações no Brasil, apoiado no direito consuetudinário anglo-saxão de feição mais flexível à participação do público do que o Código Brasileiro de Telecomunicações, pautado no código de direito francês, o tema fundamental tratado neste texto são os mecanismos de controle público contidos no novo modelo de regulamentação das telecomunicações brasileiras. Partimos do pressuposto de que esse controle público está apoiado na concepção de um controle social exercido, no que nos interessa mais de perto, sobre os chamados serviços públicos, no nosso caso, nos referimos mais especificamente ainda, ao setor de telecomunicações.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Comunicação (FAC)
Departamento de Jornalismo (FAC JOR)
Licença: Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación - Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons (Attribution 3.0 Unported (CC BY 3.0)). Fonte: http://www.seer.ufs.br/index.php/eptic/index. Acesso em: 28 fev. 2013.
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