Pesquisa empírica : uma contribuição ao tratamento contábil dos bens de uso comum

Abstract

Os bens de uso comum são aqueles passíveis de utilização por toda a população, podendo ser de uso gratuito ou retribuído, de acordo com o estabelecimento legal da entidade de cuja administração pertencerem. Este trabalho tem por objetivo preencher algumas lacunas existentes em termos de contabilização desses bens, representando, então, uma contribuição aos critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de uso comum. Trata de estudo que identificou seus aspectos conceituais e legais e realizou pesquisa nacional com a aplicação de 1.044 questionários, visando traduzir os resultados em dimensões mensuráveis de fenômenos experimentais e observáveis da população brasileira sobre a contabilização desses valores. A justificativa para o estudo está no fato de que somente em 2008, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os bens de uso comum passaram a ser incorporados ao patrimônio das entidades públicas, e de que a natureza desses bens não coaduna com os critérios de reconhecimento de Ativos presentes na doutrina contábil, notadamente quanto à geração de benefícios econômicos. Os resultados mostram que a maioria da população pesquisada reconhece que os bens de uso comum trazem benefícios para a sociedade e acredita que seja importante que esses valores sejam evidenciados nos Balanços Públicos. O critério de mensuração é identificado como sendo a maior dificuldade em tratar contabilmente os bens de uso comum do povo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Public goods are those susceptible to usage by all the population, whether of free or paid usage, according to the legal determination of the entity responsible for their administration. This study aims to fill some existing gaps in terms of calculation of such goods, representing, then, a contribution to the criteria of acknowledgement, measurement and highlighting of the public goods. It is a study that identified its conceptual and legal aspects and conducted a nationwide research with the application of 1,044 questionnaires, with a view to translating the results into measurable dimensions of experimental and observable phenomena of the Brazilian population about the calculation of these values. The justification for the study is in the fact that only in 2008, with the preparation of the Brazilian Accounting Rules Applied to the Public Sector, public goods were incorporated to the assets of public entities, and in the fact that the nature of such goods does not reconcile with the criteria of acknowledgement of Assets present in the accounting doctrine, notably as to the generation of economic benefits. The results show that the majority of the population researched acknowledges that the public goods bring benefits to the society and believes to be important that these values are highlighted in the Public Balance sheets. The measurement criterion is identified as being the biggest difficulty in treating through accounting the public goods.