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Portaria n.13 CAPES
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6-Jul-2022
18-Mar-2022
Acordos de leniência anticorrupção sob a perspectiva do Tribunal de Contas da União : como a corte de contas sanciona os signatários dos acordos celebrados entre 2017 e 2021?
Freitas, Sarah Roriz de
Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins
-
5-Jul-2022
20-Abr-2022
Análise crítica da sobreposição de atribuições do CADE e da CGU no combate aos cartéis em licitações da Petrobras : um estudo de caso
Martins, Carlos Frederico Braga
Oliveira, Amanda Flávio de
-
10-Dez-2014
29-Set-2014
A aplicação da personalidade das penas (CF/88, art. 5°, XLV) pelo CRSFN - Conselho de recursos do sistema financeiro nacional como exemplo das limitações das estruturas normativas disponíveis á supervisão do mercado financeiro no Brasil
Lopes, Euler Barros Ferreira
Castro, Marcus Faro de
-
23-Mai-2017
Dez-1995
Arquivos ativos e massas documentais acumuladas na administração pública brasileira : busca de novas soluções para velhos problemas
Sousa, Renato Tarciso Barbosa de
Lopes, Luís Carlos
-
2006
Jul-2006
Burocracia e participação : a experiência do orçamento participativo em Porto Alegre
Nassuno, Marianne
Coelho, Maria Francisca Pinheiro
-
28-Jun-2011
6-Mai-2011
Direito administrativo e democracia : a interdependência entre interesses públicos e privados na Constituição da República de 1988
Fischgold, Bruno
Costa, Alexandre Bernardino
-
16-Set-2019
19-Fev-2019
Direito administrativo e sociedade mundial : os desafios da teoria do direito administrativo na construção do regime jurídico da cooperação técnica internacional recebida no contexto brasileiro
Carvalho, Alexandre Cesar Paredes de
Neves, Marcelo da Costa Pinto
-
12-Jul-2023
15-Ago-2022
Direito administrativo, Estado interventor e técnica : uma biografia jurídica de Hely Lopes Meirelles (1917-1990)
Correa, Gustavo Zatelli
Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite
-
17-Jan-2024
4-Jul-2023
O direito anticorrupção e a concertação administrativa : a aplicabilidade do acordo de não persecução cível nos processos administrativos de responsabilização de entes privados
Tamer, Maximiliano Ferreira
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
-
8-Jul-2020
19-Mar-2020
Entre máquinas administrativas e governos inteligentes : uma crítica da racionalidade no direito administrativo e uma proposta para os desafios do século XXI
Teixeira, Victor Epitácio Cravo
Castro, Marcus Faro de
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15-Jan-2024
22-Jul-2022
Os impactos das alterações no sistema de improbidade administrativa pela Lei n.º 14.230/21 e a atipicidade do ato culposo : segurança jurídica ou enfraquecimento do combate à corrupção?
Oliveira, Ana Luisa Vogado de
Lima, Frederico Henrique Viegas de
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29-Jul-2014
19-Mai-2014
O papel do Estado na construção da economia e a possibilidade do direito como imaginação institucional
Laender, Gabriel Boavista
Castro, Marcus Faro de
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23-Abr-2012
31-Mar-2011
Os discursos do juiz e do administrador no controle judicial de atos administrativos: uma questão de linguagem
Barbosa, Elina Magnan
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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22-Ago-2017
7-Mar-2017
Reversibilidade de bens na concessão do serviço telefônico fixo comutado : uma análise crítica na perspectiva da Teoria Responsiva da Regulação
Pinheiro, Alexandre Pereira
Aranha, Márcio Iorio
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