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Browsing by Subject Agências reguladoras

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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
27-Apr-2016	25-Feb-2016	A nova Lei dos Portos e os modelos de concessões e de agências reguladoras : mecanismos para a garantia do interesse público	Frezza, Conrado da Silveira	Santana, Ana Cláudia Farranha	-
6-Apr-2010	2009	O controle judicial da regulação : o caso do Setor Elétrico	Almeida, Guilherme Henrique de La Rocque	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
3-Jan-2012	10-Jun-2011	Políticas nacionais de segurança cibernética : o regulador das telecomunicações : Brasil, Estados Unidos, União Internacional das Telecomunicações (UIT)	Alves Júnior, Sérgio Antônio Garcia	Coutinho, Paulo Cesar	-
27-Mar-2014	2013	Processos de mudança institucional : estudos de caso de cinco ouvidorias de agências reguladoras federais	Gomes, Luciana de Oliveira Miranda	Calmon, Paulo Carlos Du Pin	-
30-Oct-2023	13-Mar-2023	A qualidade da análise de impacto regulatório em agências reguladoras federais do Brasil	Saab, Flavio	Silva, Suylan de Almeida Midlej e	-
4-Jun-2018	26-Feb-2018	Regulação de serviços over-the-top (OTT) e pós-convergência tecnológica : uma análise do regime jurídico setorial de serviços OTT de voz nos EUA e no Brasil	Fernandes, Victor Oliveira	Mello, Ana Frazão Vieira de	-
29-Sep-2011	19-Mar-2011	Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica	Lopes, Camila Figueiredo Bomfim	Mueller, Bernardo Pinheiro Machado	-
1-May-2011	1-Mar-2010	Reguladores, regulados e consumidores : estudo de caso sobre a Aneel	Sampaio, Thiago da Silva	Batista, Carlos Marcos	-
17-Dec-2018	25-Jan-2018	Regulatory impact assessment (RIA) : improving governance on the water and sanitation agenda	Carvalho, Bruno Eustáquio Ferreira Castro de	Cordeiro Netto, Oscar de Moraes	Marques, Rui Domingos Ribeiro da Cunha
25-Oct-2011	6-May-2011	Republicanismo, instituições e a ingestão de normas internacionais por setores regulados brasileiros	Oliveira, Artur Coimbra de	Aranha, Márcio Iorio	-
6-Apr-2010	2-Apr-2009	A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil	Laender, Gabriel Boavista	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
15-Jan-2021	25-Jan-2021	The interrelationship between courts and Administration : boundaries and factors affecting the judicial review of regulatory decisions in Brazil	Silva, Jeovan Assis da	Guimarães, Tomás de Aquino	-
23-Mar-2017	30-Sep-2016	Visão econômica da análise de impacto regulatório : análise do impacto da redução dos preços e tarifas de interconexão com base em modelos de custos para uma concessionária do STFC	Barros, Francisco Ricardo Magalhães	Mattos, César Costa Alves de	-

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