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Universidade de Brasília

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27-abr-201625-feb-2016A nova Lei dos Portos e os modelos de concessões e de agências reguladoras : mecanismos para a garantia do interesse públicoFrezza, Conrado da SilveiraSantana, Ana Cláudia Farranha-
6-abr-20102009O controle judicial da regulação : o caso do Setor ElétricoAlmeida, Guilherme Henrique de La RocqueOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
3-ene-201210-jun-2011Políticas nacionais de segurança cibernética : o regulador das telecomunicações : Brasil, Estados Unidos, União Internacional das Telecomunicações (UIT)Alves Júnior, Sérgio Antônio GarciaCoutinho, Paulo Cesar-
27-mar-20142013Processos de mudança institucional : estudos de caso de cinco ouvidorias de agências reguladoras federaisGomes, Luciana de Oliveira MirandaCalmon, Paulo Carlos Du Pin-
30-oct-202313-mar-2023A qualidade da análise de impacto regulatório em agências reguladoras federais do BrasilSaab, FlavioSilva, Suylan de Almeida Midlej e-
4-jun-201826-feb-2018Regulação de serviços over-the-top (OTT) e pós-convergência tecnológica : uma análise do regime jurídico setorial de serviços OTT de voz nos EUA e no BrasilFernandes, Victor OliveiraMello, Ana Frazão Vieira de-
29-sep-201119-mar-2011Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétricaLopes, Camila Figueiredo BomfimMueller, Bernardo Pinheiro Machado-
1-may-20111-mar-2010Reguladores, regulados e consumidores : estudo de caso sobre a AneelSampaio, Thiago da SilvaBatista, Carlos Marcos-
17-dic-201825-ene-2018Regulatory impact assessment (RIA) : improving governance on the water and sanitation agendaCarvalho, Bruno Eustáquio Ferreira Castro deCordeiro Netto, Oscar de MoraesMarques, Rui Domingos Ribeiro da Cunha
25-oct-20116-may-2011Republicanismo, instituições e a ingestão de normas internacionais por setores regulados brasileirosOliveira, Artur Coimbra deAranha, Márcio Iorio-
6-abr-20102-abr-2009A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no BrasilLaender, Gabriel BoavistaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
15-ene-202125-ene-2021The interrelationship between courts and Administration : boundaries and factors affecting the judicial review of regulatory decisions in BrazilSilva, Jeovan Assis daGuimarães, Tomás de Aquino-
23-mar-201730-sep-2016Visão econômica da análise de impacto regulatório : análise do impacto da redução dos preços e tarifas de interconexão com base em modelos de custos para uma concessionária do STFCBarros, Francisco Ricardo MagalhãesMattos, César Costa Alves de-
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