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Portaria n.13 CAPES
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Coorientador(es):
2019
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La falibilidad de la captura del estado en la evaluación de impacto ambiental en Chile
Ortega, Jorge Aníbal Aranda
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21-dic-2006
21-dic-2006
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
Marçal, Cláudia
Scardua, Fernando Paiva
-
13-ene-2023
11-ago-2022
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Furiati, Adriano de Ávila
Oliveira, Carina Costa de
-
12-abr-2010
dic-2008
O estado (in)transparente : limites do direito à informação socioambiental no Brasil
Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Aguiar, Roberto Armando Ramos de
-
28-abr-2010
jul-2009
O povo do Zabelê e o Parque Nacional da Serra da Capivara no Estado do Piauí : tensões, desafios e riscos da gestão principiológica da complexidade constitucional
Sousa, Maria Sueli Rodrigues de
Carvalho Netto, Menelick de
;
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
-
9-abr-2010
2009
Os contratos de bioprospecção : uma alternativa para a conjugação dos objetivos do TRIPS e da CDB
Ferreira, Fabrício Ramos
Barros, Ana Flávia
-
29-oct-2020
8-mar-2018
O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste
Crivelari, Aline
Frazão, Ana de Oliveira
-
9-abr-2019
8-mar-2018
O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste
Crivelari, Aline
Frazão, Ana de Oliveira
-
2003
-
Princípio da precaução : considerações epistemológicas sobre o princípio e sobre sua interação com o processo de análise de risco
Cezar, Frederico Gonçalves
;
Abrantes, Paulo Cesar Coelho
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15-sep-2023
31-ene-2023
O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
Borges, Danilo Santos
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
-
may-2006
may-2006
A proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, em face da convenção sobre diversidade biológica
Belfort, Lucia Fernanda Inácio
Pascual, Alejandra Leonor
;
Jacques, Edite do Céu Faial
-
9-jun-2015
2-mar-2015
Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF
Solarte Gómez, Miller Germán
Carvalho, José Márcio
Soares, João Paulo Guimarães
abr-2017
-
Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional
Regis, Arthur Henrique de Pontes
;
Cornelli, Gabriele
-
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15-ene-2018
30-jun-2017
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
Batista, Vanessa Gama Pacheco
Uagoda, Rogério Elias Soares
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