O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil

Abstract

O presente trabalho de dissertação de mestrado tem como objetivo verificar como está posta a atividade de mineração de urânio no Brasil, em termos gerais e especificamente na questão ambiental. Nessa seara, é apresentado o duplo risco do urânio, sendo este tóxico e radioativo. Enquanto a toxicidade é uma característica química particular do próprio elemento urânio, a radiação majoritariamente provém do gás radônio, o qual é gerado a partir do decaimento natural do urânio, que é um processo no qual o elemento químico emite partículas ou radiação e se transmuta a fim se tornar mais estável. Em que pese os estudos dos riscos de dano relacionados a operários de minas de urânio serem comprovados cientificamente, ainda restam incertezas científicas sobre a extensão do dano para regiões próximas a esse tipo de atividade. Apesar de ser um elemento considerado carcinogênico, e representar mais da metade da radiação natural que o ser humano em geral recebe em vida, o radônio em ambiente aberto, especialmente em locais ricos em urânio natural, ou limítrofes às operações de lavra uranífera ainda não conta com uma regulação que garanta a proteção socioambiental adequada, sobretudo ao considerarmos possíveis incertezas científicas inerentes aos seus riscos de radiação e contaminação. Nesse sentido, ao se vislumbrar um ordenamento internacional e nacional com lacunas regulatórias para o controle do urânio in natura, principalmente em situações de extração a céu-aberto, e no que diz respeito ao seu decaimento natural, podendo gerar maior exposição ao gás radônio, em que se configura um estado de incertezas sobre a extensão do dano além da lavra, apresenta-se o Princípio da Precaução no Direito ambiental como ferramenta adequada para suprir os lapsos no ordenamento e como meio de garantir minimamente respostas aos riscos para populações que residem próximo às minas de urânio.