A saúde no sistema de seguridade social brasileiro

Abstract

O objetivo central deste artigo é examinar as tendências recentes da proteção à saúde no Brasil, no marco da Constituição Federal de 1988. Pretende-se demonstrar que, apesar de a saúde fazer parte do Sistema de Seguridade Social, inaugurado por esta Constituição, ela não se realizou de forma integrada às demais políticas que compõem o Sistema e nem produziu as reformas pretendidas. Pelo contrário, por contrariar interesses privados e conservadores, a concepção de saúde como direito de todos foi atingida por uma onda contra-reformista, surgida nos anos 1990, com o apoio do Executivo federal. Hoje, a política de saúde carece de uma nova coalizão de forças para transformar-se numa questão capaz de devolver-lhe o caráter público e a vinculação com a cidadania.