Governança de dados na segurança pública : diagnóstico nacional à luz do modelo de maturidade de dados

Abstract

Este estudo tem por objetivo avaliar o estágio de maturidade de dados da Segurança Pública Nacional à luz do Modelo de Maturidade de Dados do Governo Federal. Tal modelo, estruturado em dez dimensões analíticas, permite diagnosticar capacidades institucionais relacionadas à governança, à qualidade e ao uso estratégico dos ativos informacionais. O propósito central consiste em caracterizar os níveis nacionais de maturidade de dados da segurança pública, com vistas a subsidiar o fortalecimento da gestão e a consolidação de uma governança pública orientada por evidências. A pesquisa baseou-se em levantamento primário junto a 26 unidades federativas, registrando-se a ausência apenas do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados evidenciam uma maturidade de dados heterogênea e que reflete assimetrias federativas, no qual dimensões como Dados como Ativo Estratégico e Análise de Dados apresentam níveis situados entre os estágios emergente e desenvolvido, ao passo que componentes estruturantes da infraestrutura informacional exibem lacunas críticas. Destacam-se, entre os temas de maior disparidade entre os entes federativos, o Glossário de Termos de Negócio, o Monitoramento da Interoperabilidade e a Estratégia de Inteligência Artificial. Conclui-se que o aprimoramento da capacidade estatal no campo da segurança pública depende da superação da fragmentação semântica e da institucionalização de uma governança formal de dados, capaz de transformar o alinhamento estratégico em arranjos operacionais efetivos. No contexto desse esforço de integração nacional, evidenciam-se o potencial de coordenação do Sistema Único de Segurança Pública e o papel estruturante do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.