Dívida pública e dependência no Brasil

Abstract

O presente estudo aborda a dívida pública na particularidade do capitalismo dependente brasileiro, no contexto de avanço da ofensiva neoliberal que impulsionou o crescimento das transferências de valor por meio do Orçamento da Dívida Pública (ODP). Orientado pela perspectiva materialista histórico-dialética, a tese teve como objetivos específicos: apresentar os marcos históricos do endividamento público brasileiro, primando por identificar sua relação com a particularidade do capitalismo dependente; identificar e analisar a relação entre a política fiscal, monetária e social adotada durante a vigência do Plano Real enquanto componentes do ajuste fiscal permanente; traçar um panorama sobre o Banco Central do Brasil (BCB) e identificar sua influência na condução do ajuste fiscal; problematizar a discussão entre amortização e da rolagem da dívida pública e as despesas efetivamente pagas no orçamento público; identificar os principais credores do endividamento brasileiro; e evidenciar a dívida pública como mecanismo de apropriação do fundo público e as possibilidades de construção de outra finança pública. Para tal, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa. A pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, teve como fontes livros, capítulos de livros, coletâneas, artigos, legislações, documentos institucionais e oficiais. A pesquisa quantitativa foi realizada com base em dados disponibilizados pela plataforma SIGA-Brasil e o sistema de dados abertos do BCB, além de dados divulgados pelo IPEA, IBGE, INESC, OCDE e FMI. A partir disso, constatou-se que, sob a hegemonia do capital fictício e as repercussões da ofensiva neoliberal, a dívida pública brasileira consolidou-se como um dos principais mecanismos de transferência de valor, aprofundando a condição dependente. Nesse contexto, as políticas monetária e fiscal passaram a ser orientadas pela lógica da austeridade, promovendo a captura do fundo público pelo ODP, sustentada no desmonte do financiamento das políticas sociais. Ademais, evidenciou-se que mecanismos normativos como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o Novo Regime Fiscal (NRF) e o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) sustentam o permanente ajuste fiscal e regulam o ODP, que transferem à classe trabalhadora o ônus da crise.