A participação social nos processos de regularização fundiária na Rede moradia assessoria no Brasil

Abstract

No Brasil, cerca de 85% da população habita as cidades, mas a urbanização se acompanha por altas taxas de informalidade, irregularidades e precariedades. Um quinto da população mora em assentamentos informais e a participação desses moradores está prevista pelas leis brasileiras de regularização fundiária [Reurb]. Primeiramente, analisou-se como a participação social está inserida no escopo legal de Reurb no Brasil. Em um segundo momento, investigou-se quando e como, no processo de Reurb, a participação social foi incluída nas práticas de assessoria e assistência técnica para habitação de interesse social dos grupos ligados à Rede moradia assessoria [Rede]. Dos estudos de casos disponíveis na plataforma digital da Rede, percebeu-se que a cartografia participativa é um instrumento recorrentemente utilizado para tornar visíveis as realidades e demandas dos moradores, bem como para estabelecer o diálogo com o poder público.