http://repositorio.unb.br/handle/10482/52837| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2025_JacobGuilhermeDaSilveiraFariasDeMelo_DISSERT.pdf | 1,9 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Impactos da judicialização dos concursos públicos da Polícia Federal |
| Autor(es): | Melo, Jacob Guilherme da Silveira Farias de |
| Orientador(es): | Gomes, Adalmir de Oliveira |
| Assunto: | Ativismo judicial Judicialização Concursos públicos Polícia Federal |
| Data de publicação: | 22-out-2025 |
| Data de defesa: | 9-abr-2025 |
| Referência: | MELO, Jacob Guilherme da Silveira Farias de. Impactos da judicialização dos concursos públicos da Polícia Federal. 2025. 77 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | O Brasil vem experimentando considerável aumento de judicialização na gestão pública. Especificamente no âmbito da seleção de novos servidores, verifica-se crescimento expressivo de ações judiciais com o objetivo de modificar a situação de candidatos em concursos públicos. Este trabalho investiga os impactos da judicialização nos concursos públicos da Polícia Federal. A interferência na seleção de policiais é preocupante porque a polícia é a primeira linha de defesa da sociedade, com o poder de interferir diretamente nos direitos individuais de vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Policiais mal selecionados repercutem negativamente na segurança pública e na sociedade. Para verificar o impacto da judicialização, foi realizada uma análise quantitativa de 3.570 decisões judiciais extraídas de 1.565 processos relativos aos concursos da Polícia Federal realizados em 2014, 2018 e 2021. O objetivo da pesquisa foi identificar os impactos jurídicos, sociais e orçamentários da judicialização de concursos públicos para a seleção de novos policiais da Polícia Federal. Do ponto de vista jurídico, os resultados indicam que cerca de 52% das decisões judiciais violam as regras do concurso público, rompem o mérito administrativo e quebram a isonomia, atribuindo pontos ou outras vantagens aos candidatos litigantes. Em termos sociais, a análise demonstrou que o Judiciário está distorcendo as políticas afirmativas de inclusão social de negros e pessoas com deficiência, além de desconsiderar as políticas de seleção da Polícia Federal. Já em termos orçamentários, constata-se um impacto superior a R$ 18,8 milhões decorrente da formação de candidatos sub judice. |
| Abstract: | Brazil has been experiencing a considerable increase in the judicialization of public administration. Specifically in the selection of new public servants, there has been a significant rise in lawsuits aimed at altering the status of candidates in public tenders. This study investigates the impacts of judicialization on the public tenders of the Federal Police. Interference in the selection of police officers is concerning because the police is the first line of defense for society, wielding the power to directly affect individual rights to life, liberty, equality, security, and property. Poorly selected officers negatively impact public safety and society. To assess the impact of judicialization, a quantitative analysis was conducted on 3,570 court rulings derived from 1,565 lawsuits related to the Federal Police recruitment processes held in 2014, 2018, and 2021. The research aimed to identify the legal, social, and budgetary impacts of judicialization in public tenders for the selection of new Federal Police officers. From a legal perspective, the results indicate that approximately 52% of court decisions violate the rules of the public tenders, override administrative merit, and breach the principle of equal treatment by awarding points or other advantages to litigating candidates. From a social standpoint, the analysis revealed that the Judiciary is distorting affirmative action policies for the inclusion of black individuals and people with disabilities, while also disregarding the Federal Police's selection policies. In budgetary terms, the study found an impact exceeding R$18.8 million due to the training of candidates admitted under judicial orders. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) Departamento de Administração (FACE ADM) |
| Informações adicionais: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2025. |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública |
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| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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