| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Gomes, Adalmir de Oliveira | - |
| dc.contributor.author | Melo, Jacob Guilherme da Silveira Farias de | - |
| dc.date.accessioned | 2025-10-22T14:33:47Z | - |
| dc.date.available | 2025-10-22T14:33:47Z | - |
| dc.date.issued | 2025-10-22 | - |
| dc.date.submitted | 2025-04-09 | - |
| dc.identifier.citation | MELO, Jacob Guilherme da Silveira Farias de. Impactos da judicialização dos concursos públicos da Polícia Federal. 2025. 77 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52837 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2025. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O Brasil vem experimentando considerável aumento de judicialização na gestão pública.
Especificamente no âmbito da seleção de novos servidores, verifica-se crescimento expressivo
de ações judiciais com o objetivo de modificar a situação de candidatos em concursos públicos.
Este trabalho investiga os impactos da judicialização nos concursos públicos da Polícia Federal.
A interferência na seleção de policiais é preocupante porque a polícia é a primeira linha de
defesa da sociedade, com o poder de interferir diretamente nos direitos individuais de vida,
liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Policiais mal selecionados repercutem
negativamente na segurança pública e na sociedade. Para verificar o impacto da judicialização,
foi realizada uma análise quantitativa de 3.570 decisões judiciais extraídas de 1.565 processos
relativos aos concursos da Polícia Federal realizados em 2014, 2018 e 2021. O objetivo da
pesquisa foi identificar os impactos jurídicos, sociais e orçamentários da judicialização de
concursos públicos para a seleção de novos policiais da Polícia Federal. Do ponto de vista
jurídico, os resultados indicam que cerca de 52% das decisões judiciais violam as regras do
concurso público, rompem o mérito administrativo e quebram a isonomia, atribuindo pontos ou
outras vantagens aos candidatos litigantes. Em termos sociais, a análise demonstrou que o
Judiciário está distorcendo as políticas afirmativas de inclusão social de negros e pessoas com
deficiência, além de desconsiderar as políticas de seleção da Polícia Federal. Já em termos
orçamentários, constata-se um impacto superior a R$ 18,8 milhões decorrente da formação de
candidatos sub judice. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Impactos da judicialização dos concursos públicos da Polícia Federal | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Judicialização | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Concursos públicos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Polícia Federal | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | Brazil has been experiencing a considerable increase in the judicialization of public
administration. Specifically in the selection of new public servants, there has been a significant
rise in lawsuits aimed at altering the status of candidates in public tenders. This study
investigates the impacts of judicialization on the public tenders of the Federal Police.
Interference in the selection of police officers is concerning because the police is the first line
of defense for society, wielding the power to directly affect individual rights to life, liberty,
equality, security, and property. Poorly selected officers negatively impact public safety and
society. To assess the impact of judicialization, a quantitative analysis was conducted on 3,570
court rulings derived from 1,565 lawsuits related to the Federal Police recruitment processes
held in 2014, 2018, and 2021. The research aimed to identify the legal, social, and budgetary
impacts of judicialization in public tenders for the selection of new Federal Police officers.
From a legal perspective, the results indicate that approximately 52% of court decisions violate
the rules of the public tenders, override administrative merit, and breach the principle of equal
treatment by awarding points or other advantages to litigating candidates. From a social
standpoint, the analysis revealed that the Judiciary is distorting affirmative action policies for
the inclusion of black individuals and people with disabilities, while also disregarding the
Federal Police's selection policies. In budgetary terms, the study found an impact exceeding
R$18.8 million due to the training of candidates admitted under judicial orders. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | pt_BR |
| dc.description.unidade | Departamento de Administração (FACE ADM) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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