Maternidade e sistema socioeducativo : um olhar sobre meninas mães e gestantes na medida socioeducativa de semiliberdade do Distrito Federal

Abstract

As questões relacionadas à maternidade no contexto da medida socioeducativa de semiliberdade ainda são pouco conhecidas. Os escassos estudos sobre maternidade no contexto socioeducativo se referem ao contexto da internação e são comparados com a maternidade de mulheres adultas no sistema prisional. A pesquisa investigou a trajetória institucional de meninas mães e gestantes que cumprem ou já cumpriram a medida socioeducativa de semiliberdade no DF, triangulando análise documental e entrevistas com as meninas e a equipe socioeducativa. Os objetivos incluíram analisar as significações das meninas e da equipe da semiliberdade sobre o exercício da maternidade no contexto socioeducativo e analisar como o sistema socioeducativo atua para a garantia de direitos das meninas. Os resultados revelaram trajetórias marcadas por vulnerabilidades socioeconômicas, violações de direitos e dificuldades de acesso a políticas públicas. O Poder Judiciário frequentemente atua de forma punitivista, priorizando medidas socioeducativas em detrimento de medidas protetivas, necessárias à superação das desigualdades vivenciadas por essas meninas e suas famílias. O perfil sociodemográfico das participantes corroborou achados nacionais: maioria negra, residente em periferias, com baixa escolaridade, baixa renda, e com familiares institucionalizados. Entretanto, três diferenças emergiram em relação aos dados nacionais: predominância de roubo e tentativa de homicídio como atos infracionais; faixa etária ligeiramente superior; e diversidade de arranjos familiares. As significações da maternidade no contexto da semiliberdade associaram-se a padrões intergeracionais de gravidez precoce e maternidade solo, com relatos de desejo das meninas de constituir família própria, mesmo diante de redes de apoio fragilizadas. A pequena quantidade de meninas na unidade de semiliberdade permitiu vínculos mais profundos com a equipe, facilitando acompanhamento especializado individualizado e mediação no acesso a políticas públicas. Destaca-se a criação de uma modalidade remota de semiliberdade para as meninas mães e gestantes, permitindo seu convívio familiar e comunitário, que demanda estudos futuros. Apesar de a amostra da pesquisa ser restrita ao DF, os dados alinham-se à literatura nacional, evidenciando a necessidade de políticas intersetoriais para garantia de direitos de meninas mães e gestantes em atendimento socioeducativo. A pesquisa amplia o debate sobre maternidade no sistema socioeducativo e contribui para a escassa literatura sobre semiliberdade. Reforça-se a urgência de programas pós-medida socioeducativa e maior articulação entre instituições do Sistema de Garantia de Direitos, assegurando apoio contínuo para autonomia, proteção social e exercício digno da maternidade de meninas mães e gestantes.