Estratégia de monitoramento e avaliação para a Rede de Atenção Psicossocial : proposta de modelo lógico e indicadores

Abstract

O Brasil possui uma Política Nacional de Saúde Mental instituída desde 2001, pautada no modelo de atenção psicossocial e tendo como princípios o respeito aos direitos humanos, a valorização da participação social, a promoção da cidadania e a garantia do acesso universal aos serviços. A Rede de Atenção Psicossocial, instituída em 2011, compõe a política nacional como estratégia de integração e articulação de serviços e ações de saúde mental nos três níveis de atenção, de forma coordenada e resolutiva. Este estudo adotou uma abordagem metodológica dividida em duas etapas principais e complementares. A primeira etapa envolveu a realização de uma revisão de escopo nas bases LILACS, PubMed, Web of Science e Scopus, com o objetivo de mapear a literatura sobre indicadores de estrutura, processo e resultados aplicáveis ao monitoramento da Rede de Atenção Psicossocial. Os indicadores identificados foram categorizados à luz do framework PHCM da OMS, nas subdimensões de governança, financiamento, força de trabalho, infraestrutura, resilientes, acesso e disponibilidade, e cobertura. A segunda etapa consistiu na construção de um modelo lógico para a RAPS, elaborado a partir da análise documental e de conteúdo de normas, relatórios técnicos, portarias e diretrizes ministeriais, que organizam a estrutura da rede. Essa fase buscou compreender e mapear todos os componentes da RAPS, seus processos e a lógica causal que sustenta seu funcionamento, resultando na identificação de 13 componentes e 17 subcomponentes. Posteriormente, indicadores foram alinhados ao modelo lógico, compondo uma proposta integrada de monitoramento e avaliação da rede. A proposta resultou um conjunto de 64 indicadores, sendo 32 de estrutura, 24 de processos e produtos e 8 de resultados e impactos. A proposta reforça a importância de instrumentos de monitoramento que não apenas avaliem a oferta de serviços, mas as dimensões de gestão e governança. Este trabalho contribui, portanto, para o fortalecimento do planejamento, do monitoramento e da gestão da Rede de Atenção Psicossocial, oferecendo ferramentas que podem apoiar a gestão e subsidiar a tomada de decisão baseada em evidências. Os resultados obtidos reforçam o papel central da Rede de Atenção Psicossocial na consolidação da política pública de saúde mental, promovendo o cuidado em liberdade e a garantia dos direitos de cidadania às pessoas em sofrimento psíquico.