http://repositorio.unb.br/handle/10482/52657
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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2025_VictorFrankCorsoSemple_DISSERT.pdf | 2,71 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Título : | A regra da exclusão : a Lei Saraiva na história do direito |
Autor : | Semple, Victor Frank Corso |
Orientador(es):: | Paixão, Cristiano |
Assunto:: | História do Direito Brasil Império Reforma eleitoral Escravidão - Brasil |
Fecha de publicación : | 13-oct-2025 |
Data de defesa:: | 27-mar-2025 |
Citación : | SEMPLE, Victor Frank Corso. A regra da exclusão: a Lei Saraiva na história do direito. 2025. 189 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
Resumen : | A dissertação pretende fazer uma releitura da Lei Saraiva a partir da história do direito. No repertório de reformas eleitorais durante o Império, a lei de 1881 se destaca por eleger a exclusão como regra e como parte do projeto da chamada política da escravidão no fim do Segundo Reinado. Usando o conceito desracializado de cidadania política, construído na Constituição de 1824, os estadistas adotaram o critério do letramento como regra jurídica para exercício dos direitos políticos. O conhecimento da população com o recenseamento geral do Império de 1872 e a construção de estatísticas de raça e de instrução pública permitiu-lhes refletir e decidir qual eleitorado queriam no futuro. Se a intenção política expressa na historiografia era a de moralizar o sistema eleitoral do Império, por meio de uma “depuração” do eleitorado, os conflitos identificados no processo de construção normativa demonstram que a exclusão de homens negros, livres e pobres, bem acostumados a votar no sistema de dois graus (1824-1881), era não somente uma consequência esperada da reforma, mas fundamento de estabilidade institucional no ocaso do regime escravista e de um pacto de exclusão de dimensão constitucional. |
Abstract: | This dissertation intends to reinterpret the 1881 electoral reform from the perspective of legal history. Among the electoral reforms during the Empire, the 1881 Act stands out for turning exclusion the rule as part of the project of the so-called politics of slavery at the end of the Second Reign. Using the deracialized concept of political citizenship, established in the 1824 Constitution, statesmen adopted literacy criteria as the legal for exercising political rights. The population data from the general census of the Brazilian Empire executed in 1872, along with the construction of race and education statistics, allowed them to reflect upon and decide which electorate they wanted in the future. While the political intention expressed in historiography was to moralize the Empire’s electoral system through an electorate’s “depuration”, conflicts recognized in the process of normative creation disclosures the exclusion of black, free, and poor men, who ere familiar with voting in the two-tier system (1824-1881), was not only an expected outcome of the reform but also a foundation for institutional stability at the decline of the slave regime and a pact of exclusion of constitutional dimensions. |
metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
Descripción : | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025. |
metadata.dc.description.ppg: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Aparece en las colecciones: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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