Violência contra as crianças no Distrito Federal : perspectivas sobre direitos e atuação do CREAS

Abstract

A violência contra as crianças é um tema muito relevante no cenário atual devido ao aumento dos índices registrados, mesmo com a publicação de legislações com maior foco na proteção aos direitos das crianças. Autores do campo da sociologia da infância têm ressaltado a necessidade de compreender a infância com uma categoria social permanente, e as crianças como atores sociais plenos de sua vida, o que é essencial para promover o acesso aos direitos já conquistados. Diante disso, esta pesquisa objetivou compreender as práticas de violência contra crianças de zero a 12 anos incompletos, da região administrativa de Ceilândia/Distrito Federal, por meio do atendimento e da atuação dos profissionais do CREAS, com vistas a gerar um plano de ação voltado ao enfrentamento desta problemática. E ainda, como objetivos específicos, buscou identificar quais são os tipos de violências mais registradas contra as crianças no território de Ceilândia - DF; analisar o perfil das crianças vítimas de violência que são atendidas no CREAS; apresentar um panorama explicativo com os tipos de violências mais frequentes registradas e atendidas pela unidade socioassistencial de referência, e investigar o trabalho realizado pelos profissionais do CREAS que atuam no enfrentamento da violência ou violação de direitos contra as crianças a fim de qualificar a oferta do serviço e focar no atendimento à vítima, que no caso são as crianças de zero a 12 anos. Para alcançá-los, a pesquisa tomou como base uma metodologia qualitativa, utilizando a análise documental dos dados utilizados pelo CREAS, tais como: registro mensal de atendimento – RMA - e planilha interna de gestão de demandas, além de entrevistas com os profissionais que exercem de forma direta e seus gestores que atuam de forma indireta o atendimento e o acompanhamento às famílias vítimas de violência contra suas crianças. O recorte temporal engloba os últimos dez anos de atendimento do CREAS, de 2013 a 2023. Como produto técnico final, foi construído um plano de ação, intitulado Guia Técnico Especializado para o atendimento de crianças vítimas de violência no território de Ceilândia. O guia apresenta orientações práticas para o atendimento das crianças acompanhadas pelo serviço do CREAS, contribuindo para a qualificação do serviço prestado a esse público, balizando informações que possam incentivar ações a nível macro, como políticas públicas que visem a redução da desigualdade social e do contexto de violação de direitos. O guia também prevê a necessidade de oferta de educação continuada aos profissionais que atendem diretamente ao público violado. Como resultados, evidenciou-se que o perfil das crianças vitimadas se refere àquelas que são de famílias monoparentais femininas, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de maioria preta e parda. As formas de violência mais encontradas foram a negligência, em primeiro lugar, e o abuso sexual, em segundo lugar, sendo este o mais atendido na unidade. Em relação ao gênero, as meninas são as maiores vítimas do crime de abuso sexual, e os meninos, do crime de negligência. As idades variam, não tendo um parâmetro específico. A atuação dos profissionais demonstrou uma postura protetiva e consciente dos direitos previstos em lei, mas atravessada por questões macrossociais que impactam a qualidade e a presteza do atendimento às crianças vítimas de violência.